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Sistema de Gestão Anticorrupção
A Norma NP ISO 37001:2018 foi concebida para atender à crescente necessidade de as organizações estabelecerem medidas proativas para a prevenção e mitigação da corrupção.
A opção estratégica de implementação de um Sistema de Gestão Anticorrupção permite ao Município reduzir o risco organizacional e individual ao difundir uma identidade cultural de prevenção, deteção e mitigação de situações de corrupção, envolvendo todos num compromisso comum, que promova a consolidação da ética e conformidade na atuação de todos, não só entre si, mas, sobretudo, na relação com os cidadãos e com a sociedade em geral, em prol da prossecução do interesse público.
> Política Anticorrupção
> Declaração de Conformidade com a Política Anticorrupção – Subscrição por Entidades Externas
> Anti-Bribery Policy
> Anti-Bribery Policy Compliance Declaration - Subscription by External Entities
> Manual de Gestão Anticorrupção
> Código de Ética e Conduta do Município de Cascais
> Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral
> Manual de Procedimentos dos Canais para a Promoção da Transparência Municipal
> Manual de Gestão de Conflitos de Interesses do Município de Cascais
2024
> Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
> Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
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2023
> Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
> Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
> Relatório de avaliação anual do Plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas
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2022
> Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
> Relatório de Avaliação Anual
> Relatório de Avaliação Intercalar