Metas Globais | Objetivo 13Realce para as metas globais que apresentam um maior potencial para o processo local. Estas podem assim ser redefinidas com base nos objetivos locais e capacidade de resposta institucional:
13.1. Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes naturais em todos os países
13.2. Integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planos nacionais
13.3. Melhorar a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações climáticas
13.a. Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas [UNFCCC, em inglês] de mobilizarem, em conjunto, 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, a partir de variadas fontes, de forma a responder às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações significativas de mitigação e implementação transparente; e operacionalizar o Fundo Verde para o Clima por meio da sua capitalização o mais cedo possível
13.b. Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planeamento e gestão eficaz no que respeita às alterações climáticas, nos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e que tenham um especial enfoque nas mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas
Boas PráticasO Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas é um estudo pioneiro concluído em 2010 que analisa os cenários climáticos, impactes e estratégias de ação para o município. Foi posteriormente integrado no PDM para articulação com os instrumentos de gestão do território e planeamento estratégico da Autarquia. Atualmente, a estratégia foi reforçada com o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (2017), contanto com uma atualização dos cenários e com um enquadramento dos ODS para a implementação de 13 medidas integradas em 80 ações até 2030.
A Carta de Climatopos incluída no PDM inaugura a aproximação estratégica ao planeamento e ordenamento do território para as alterações climáticas. A avaliação das condições climáticas visa identificar soluções de planeamento e ordenamento que visem minimizar o stresse térmico das áreas urbanas, sobretudo em situações de calor extremo e criar condições de ventilação ótimas, de modo a melhorar a qualidade do ar e reduzir as necessidades de arrefecimento/aquecimento dos edifícios.
O projeto ClimAdaPT.Local decorreu entre 2013 e 2016 e teve como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Contanto com os contributos de experiências existentes, do qual Cascais, foi um membro ativo, 27 municípios replicaram as metodologias para a integração das alterações climáticas nas políticas locais. O programa foi percursor da Rede de Municípios em Adaptação local que prolongará o esforço em assistir os municípios portugueses no seu processo de resiliência.
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