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Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - CIAC | Perguntas frequentes

ALGUMA SUGESTÕES DO CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDOR

Como gerir melhor as suas finanças
Alguns conselhos:
Organize o seu orçamento mensal em função do atual;
Calcule o total das suas despesas ao longo do mês;
Diminua as despesas reduzindo os gastos supérfluos;
Quando tiver prestações em atraso, tente renegociar o seu contrato de crédito para encontrar uma solução de pagamento;
Evite contrair créditos para fazer face às despesas essa atitude poderá conduzi-lo ao endividamento.

Para mais informações sobre a defesa dos seus direitos como consumidor recorra ao CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, que é totalmente gratuito e oferece respostas às suas dúvidas, das 9h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

O que deve fazer em caso de conflito com imobiliárias
Sr. Consumidor tem ao seu dispor o livro de reclamações. Utilize-o para fazer a queixa. A empresa terá então que remeter a sua reclamação ao órgão fiscalizador competente para esta atividade – o Instituto de Construção e do imobiliário (INCI). (www.inci.pt).

Extinção das tarifas reguladas de eletricidade e gás natural
Apesar das tarifas reguladas acabarem para todos os consumidores no final de 2012 está previsto um período de transição até 2015 continuando durante esse período a existir o acesso a uma tarifa transitória (regulada) para a eletricidade e gás natural. Não existe assim, o risco de corte de fornecimento pelo facto de não se mudar de comercializador até ao final do período de transição. Assim, os consumidores devem estar atentos às ofertas comerciais das várias empresas fornecedoras de eletricidade e gás natural que estão a operar no mercado e poderão ainda consultar as listas dos comercializadores a atuar no mercado no site da ERSE (www.erse.pt) e no site DGE (www.dgge.pt).

Serviços públicos essenciais - conheça os seus direitos
Os serviços públicos essenciais são os seguintes: água, eletricidade (luz), gás, comunicações eletrónicas (telefone fixo, telefone móvel, internet e televisão), serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos. Trata-se de serviços que asseguram aos cidadãos a satisfação de necessidades essenciais e cuja falta poria em causa a sua qualidade de vida.

Cuidados na compra de um carro usado
Peça um parecer sobre o veículo a uma oficina da sua confiança ou a um centro de inspeção técnica para ter informação o mais fiável possível sobre o seu estado;
Confirme o dono do veículo e seus proprietários anteriores;
Consulte o livro de revisões, analise o livrete ou o documento único e o relatório da inspeção periódica;
No contrato de compra e venda devem constar o preço, as condições de transação, caraterísticas, ano, quilometragem, garantia e tudo o mais respeitante a pagamentos;
A garantia de carro usado pode ser reduzida a um ano, por acordo das partes, mas a regra geral é de dois anos.
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Recomendações para a compra de um brinquedo
Marcação CE;
Indicação fabricante/representante/contactos;
Símbolo gráfico de aviso de idade (menores de 3 anos);
Recomendação de idade (verificar se existe e respeitar);
Arestas bordos cortantes, bicos;
Peças pequenas ou que se possam destacar.
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