XIII Conferência OIDP | V Glocal

Ao longo de 2013, Cascais é a Capital Internacional da Democracia e da Cidadania Participativa, num reconhecimento dos esforços que o nosso concelho tem feito para alargar a orbita da cidadania e da democracia. Foi por isso que, entre outras coisas, Cascais acolheu a XIII Conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa.
Três dias e debate intenso sobre os desafios da Democracia no mundo e que terminaram com a leitura, pelo anfitrião, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, de uma declaração ratificada por todos os participantes: a ”Carta de Cascais - O nosso compromisso com a mudança”. É este o nosso legado e o nosso compromisso para o futuro da cidadania e da democracia de que lhe damos a conhecer excertos (pode consultar a Carta na integra aqui!).

“A XIII Conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa realizou-se em Cascais, entre os dias 3 e 5 de Julho de 2013, sob o tema “Cidadania para a Sustentabilidade”.
As problemáticas abordadas nos diferentes momentos desta Conferência colocaram em destaque os desafios da democracia no século XXI e situação paradoxal em que essa se encontra.
A universalização dos princípios e procedimentos da democracia caminha a par da crise de representatividade política vivida em inúmeros países que adotaram essa forma de regime. É uma situação complexa e inquietante, que nos obriga a concentrar as atenções na qualidade das formas de governo em Estados com democracias mais consolidadas.
A concentração de poder em esferas supranacionais, como é o caso do FMI, OMC, Nações Unidas, é uma das principais fragilidades da soberania dos Estados e da própria democracia. Acresce a esta situação o poder absoluto exercício pelos grandes bancos internacionais e pelas agências de rating, que determina o sentido das políticas públicas e os modelos de governação em muitos países. As designadas “políticas de austeridade” mais não são do que a consequência direta deste contexto.
Esta concentração de poderes fora do domínio ou do controlo dos governos eleitos e dos cidadãos, torna pelo menos estranha a ideia de defender que as exigências da democracia estão satisfeitas apenas porque um governo é popularmente eleito e, em princípio, responsável.
Esta situação tem gerado ondas de “descontentamento democrático” um pouco por todo o mundo. Trata-se de um mal-estar difuso, que afeta quadrantes muitos diversos do tecido social e que se reflete de várias formas, como por exemplo, as grandes manifestações públicas, as elevadas taxas de abstenção eleitoral e a falta de confiança nas instituições. (…)
A democracia representativa tradicional parece, assim, ser incapaz de enfrentar os novos desafios societais, e de mobilizar as energias e a confiança das populações.
Desde Cascais, reunidos nesta XIII Conferência do OIDP, manifestamos o nosso empenho em contrariar estas tendências e desafiamos todos os governos locais e atores sociais a fazerem o mesmo. Priorizamos, para tal, três frentes de atuação:

I. DEMOCRATIZAR O PLANEAMENTO
Este não pode continuar a ser um exercício feito à porta fechada por um reduzido grupos de eleitos e de técnicos que os auxiliam. O desenho das políticas públicas para um território deve contar com o empenho ativo dos cidadãos que ai residem ou trabalham.
O planeamento deve igualmente ser responsável e assentar numa correta e sustentável utilização dos recursos naturais. “Cidadania e Sustentabilidade” são por isso duas faces de uma mesma moeda. Reconhecemos, deste modo, a importância da adopção de instrumentos de planeamento como as Agendas 21 Locais e dos grupos de cidadãos e governos locais apostados nas iniciativas de transição.

II. DEMOCRATIZAR A DEMOCRACIA
Defendemos, desde Cascais, uma nova vaga democratizadora, mas desta vez da própria democracia. Comprometemo-nos em tudo fazer para a emergência de uma nova democracia, fundada no primado da participação, da representação e da cidadania. Falamos de um democracia de um espírito novo, capaz de reconstruir a confiança entre governos e governados, e entre os governados entre si; de uma democracia humanista, que coloca os cidadãos no centro de toda a atividade política; de uma nova democracia que transponha para a política os princípios da ecologia humana. Por fim, uma verdadeira democracia que seja feita pelos cidadãos, para os cidadãos, com os cidadãos.
É, por isso, que desde Cascais nos comprometemos a implementar dispositivos de co-decisão sobre os recursos públicos, como é o caso do Orçamento Participativo. Falamos de Orçamentos Participativos com poder vinculativo, transformadores da relação entre governos e governados, e promotores da justiça e da coesão social. Defendemos igualmente todas as medidas que favoreçam a ideia de “governo aberto” e transparente, produtor de informação útil para uma participação ativa dos cidadãos.

III. DEMOCRATIZAR A ECONOMIA
Os mercados não podem continuar a esmagar os valores humanistas e a cidadania. Não podemos ser complacentes com o assalto da economia e da finança ao primado da política na vida social. Não podemos aceitar que os resultados da economia se sobreponham aos produtos da democracia.
A construção e a distribuição da riqueza não se fazem com base nos sistemas financeiros e especulativos. Esses já mostraram dos que são capazes. É, por isso, que desde Cascais manifestamos o nosso compromisso em criar novos sistemas económicos e financeiros que reforcem a produção de riqueza local, valorizem os produtos e as competências de cada território, e garantam uma maior redistribuição dos benefícios do desenvolvimento.
É neste âmbito que nos comprometemos a desenvolver todos os esforços para a criação de moedas locais, cujo objetivo é favorecer as economias de proximidade e valorizar as atividades produtivas, em detrimento das especulativas. Queremos uma economia mais democrática, que favoreça formas muito diversas de produzir e de adquirir bens e serviços; queremos uma economia baseada no primado da confiança e da cidadania.

VEJA AQUI A VERSÃO INTEGRAL DA CARTA