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Plano Concelhio para a Integração das Pessoas sem Abrigo

Local

Concelho de Cascais

O Plano define os objetivos e metas para a intervenção junto das pessoas sinalizadas na situação de sem-abrigo no Concelho de Cascais. Implementa e operacionaliza uma intervenção integrada e à medida centrada sempre na pessoa através da mobilização de um conjunto de entidades locais de natureza pública e privada

A 1ª Estratégia Nacional para Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015 (ENIPSA), coordenada pelo Instituto da Segurança Social, serviu de documento orientador da intervenção a nível local. A avaliação desta ENIPSA, que contou com a participação das estruturas locais entretanto criadas (NPISA/GPISA), realçou o esforço encetado e recomendou as medidas a implementar em cada objetivo estratégico com a criação das condições necessárias para a sua concretização. Atualmente encontra-se em implementação a Estratégia Nacional para Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA) aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2017, publicada no DR, 1ª série, Nº 142 de 25 de julho.

Cada vez mais conscientes da necessidade de uma intervenção mais profunda e mais concertada no âmbito desta problemática a CMC coordena através da Divisão de Promoção da Saúde, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) ao nível da Rede Social de Cascais, para implementação, monitorização e avaliação do Plano Concelhio Para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Cascais (NPISA Cascais) identifica a estrutura de governança local ou concelhia e atribui as competências relativamente aos diferentes níveis de atuação e decisão.

O NPISA Cascais integra:

Grupo de Gestão Estratégica;