Plano de Recuperação Económica Municipal

Como obter a isenção de taxas? Clique aqui.

Estimado em três milhões de euros, o Plano de Recuperação Económica Municipal entrará em vigor no dia 1 de abril e contempla 3 eixos principais:

• Estímulo Fiscal com isenções de taxas a vários níveis até 31 de dezembro de 2021
• Estímulo Económico com medidas para elevar os serviços e qualificar a oferta, como montras digitais e apoio nas entregas
• Política de Testagem com teste para Empresários e Comerciantes aumentado a segurança de todos

As novas medidas de apoio à retoma económica decorrem de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais com a Associação Empresarial de Cascais (AECC) e que será operacionalizado pela DNA Cascais, entidade que fica responsável pela coordenação da organização, implementação e gestão das medidas em articulação com a AECC.
O conjunto de medidas municipais vai agora ser objeto de despachos específicos, estipulando regras de aplicação em cada caso.

Quais são as medidas?

APOIO GLOBAL
– Montras Digitais no Comércio (360City Cascais - ver aqui)
– Apoios à promoção/divulgação online (APP PT FOOD - ver aqui)

ISENÇÃO DE TAXAS PARA IMPULSIONAR OS NEGÓCIOS
– Isenção das rendas nos espaços municipais até 31.12.2021

 APOIO ÀS EMPRESAS NO COMBATE DA PANDEMIA
– Disponibilização de 5 mil testes rápidos à COVID-19, já em curso no centro de testagem no Espaço Fiartil (ver aqui)

OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
– Alargamento de Esplanadas, a partir de dia 05.04.2021 (sujeito a despacho)
– Ocupação da frente de loja no exterior, a partir de dia 05.04.2021 (sujeito a despacho)

CAMPANHAS PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL
– “Selo Comércio OK!”, prolongamento da campanha em curso (ver aqui)
– Sacos #CASCAIS APOIA O COMÉRCIO LOCAL
– Concurso de Montras

SERVIÇO DE DELIVERY ALARGADO NO CONCELHO DE CASCAIS
– Delivery pelos Táxis

ESTÍMULO FISCAL
– Isenção taxas de publicidade  (sujeito a despacho)
– Isenção de taxa de ocupação via publica com esplanadas (sujeito a despacho)

Mais informações em breve.

Fique a par de todas as medidas adotadas e em vigor em Cascais no âmbito da pandemia Covid-19