“Um dia com…” a Policia Municipal de Cascais

Boletim C nº 2

22h00 - Operação de fiscalização das Actividades Económicas

Pouco a pouco vão chegando os intervenientes. Destino? Ninguém sabe, excepto o Coordenador da Operação, Agente Belarmino Vilar, o Chefe de Divisão de Polícia, Hugo Tavares, e Director Municipal da PMC, Domingos Antunes.
Assim “evitamos fugas de informação e é mais seguro”, revela o operacional. À nossa equipa são reservados os lugares traseiros. Sim, vamos à noite, numa comitiva que envolve cinco viaturas para uma operação de fiscalização e onde “tudo pode acontecer”, avisam. Coordenadas a conta-gotas, porque nem o motorista sabe onde vamos, seguimos para Sassoeiros. “Este é um caso de denúncia e acontece muito. Umas são falsas, e aí os proprietários não têm nada a temer. Já as verdadeiras...”, afirma o Agente Belarmino, bem batido nestas andanças.
 Chegados ao local, deparamo-nos com um estabelecimento de bebidas simples onde o movimento se resume a meia dúzia de clientes. Apresentações feitas, pedidos de documentação e começa o trabalho das várias entidades. Os primeiros a entrar em acção são os agentes da Inspecção Tributária que verificam se o que está registado, acima dos 15 euros, tem a factura correspondente e se o que está registado em caixa está de acordo com o que está na máquina. A ASAE verifica a cozinha, pão e bolos e respectivas facturas, arcas frigoríficas. A Polícia Municipal, alvarás de funcionamento e respectivas licenças. Rapidamente se verifica existirem várias irregularidades – na caixa registadora, no acondicionamento dos alimentos nas arcas frigoríficas, no prazo dos alimentos perecíveis que estão à venda e, mais grave ainda, falta de condições higiénico-sanitárias.

Os proprietários são informados que o estabelecimento tem de ser fechado e recebem directrizes para que o que está em falta seja rapidamente reposto. Saímos do local, sem querer acreditar nas condições que existiam e que eram “oferecidas” aos clientes. Já um pouco à pressa arrancamos para o segundo local. “É uma boa hora para irmos. Ainda é cedo e é preferível”… aceitamos a opinião, sem saber, mais uma vez, qual o destino. Pouco depois já nos apercebemos que estamos na Parede.

Alvo: estabelecimento de bebidas simples com espaço de dança.

Entramos, guardados por sete agentes da Brigada de Intervenção Rápida encarregados de dissuadir possíveis confrontos. Sim, porque a presença é imponente. A música é africana, a luz a condizer, bebidas e muita dança. Apresentações feitas, identificações mostradas e começa a inspecção – licenças, alvarás e a ASAE entra em campo. Tudo parece bem à primeira vista. Só que nem tudo o que parece é. Um olho mais experiente desconfia de que por detrás de uma porta de plástico, a imitar um armário se esconde mais qualquer coisa. Um labirinto que serve de arrumos, depósito de garrafas, tudo muito bem “regado”… com muito pouca higiene. Este estabelecimento na Parede, que naquele dia abria as portas pouco antes às famosas Lady’s Night iria pouco depois fechá-las. Apesar do descontentamento dos clientes, o encerramento é feito sem problemas. E a noite acaba sem conflitos.

10h00 - Fiscalização ambiental a uma oficina automóvel

Para nos apercebermos melhor do que a área do Ambiente da PM faz, falamos um pouco com o Chefe da Divisão da PM Hugo Tavares e com o Coordenador Armando Pimentel. E tivemos uma surpresa. Nunca imaginaríamos que este é o sector que mais queixas tem. O âmbito de actuação também é muito amplo – animais domésticos, parques, entulhos, obras particulares e gestão de resíduos, este é um serviço sobrecarregado. Saímos em direcção a Tires. O objectivo é fiscalizar uma oficina que, há cerca de um ano, foi multada pois fazia descargas de resíduos perigosos para um ribeiro próximo. Apesar de Portugal ter uma legislação ambiental actualizada, ainda existem casos gritantes de crimes ambientais. No caminho são contadas histórias incríveis. “Uma vez fiscalizámos uma empresa de recolha e tratamento de resíduos e encontrámos o que nunca pensámos ser possível. Apesar da recolha ser feita, o tratamento era nulo e pura e simplesmente despejavam os resíduos em ribeiras ou em aterros ilegais” recorda a agente Sónia Silva. E reforça: “existem muitas situações destas em que o perigo de contaminação de solos e águas é enorme, apesar de todas as campanhas de sensibilização e informação”.

Chegados ao local encontramos uma empresa que, para além de uma oficina, tem no piso superior, uma loja de venda de peças automóveis. Somos convidados a entrar, para ver as condições da oficina. Uma responsável da empresa explica que os resíduos são recolhidos por outra entidade. Nas traseiras encontramos um mini-aterro, dividido por reservatórios para óleos, ferros, filtros, plásticos, tintas e outros detritos. À primeira vista, tudo parece ok, apesar de ainda não terem sido fiscalizadas as licenças, alvarás, seguros ambientais, guias de recolha de resíduos, comprovativos diversos. São recolhidas cópias dos documentos e exigem-se os que faltam num prazo de quinze dias. Saímos ao encontro da outra equipa, quando deparamos com um cão Rotweiller - da lista dos cães potencialmente perigosos - a passear sem trela ou açaime. Rapidamente os agentes encontram uma oficina de onde o cão conseguiu fugir, pedem as licenças do animal mas o dono não se encontra. Fica marcada uma visita ao local para mais tarde.

14h00 - remoção de veiculos abandonados em via publica e ação de fiscalização rodoviária

O local da inspecção é escolhido cuidadosamente, pois é uma zona onde circulam muitos veículo já com alguns anos e, de acordo com o que se sabe, muitos sem inspecção e/ou seguro ou mesmo cartas de condução não válidas. Seis agentes, em equipas de dois, esperam, enquanto um sétimo elemento manda parar aleatoriamente os automóveis. Uma operação de fiscalização, de acordo com o Coordenador da área de Trânsito, Victor Melo, “demora, se estiver tudo em ordem, 5 a 10 minutos”. O pior é quando não está tudo em ordem… Vemos alguns olhares espantados, cintos no banco traseiro a serem colocados apressadamente, rotundas a serem sinalizadas à entrada e saída, tudo como mandam as regras. Os primeiros três carros têm tudo em ordem, mas um Fiat Uno que tenta sair da rotunda precipitadamente levanta suspeitas. Resultado: a condutora que não traz cinto de segurança colocado e também não tem o documento de identificação. É autuada em 120 euros.

“Nesta situação o condutor poderá pagar no local, pois estamos equipados com um terminal de pagamento multibanco ou se preferir, e ficando os documentos apreendidos, poderá levar a guia e pagar posteriormente”, explica-nos uma agente.

E é neste momento que o incrível acontece. Um veículo sai da bomba de combustível, perto do local da fiscalização, em sentido  contrário, entra em contra-mão e pisa o traço contínuo… tudo “nas barbas” do Agente Melo que está a mandar parar os automóveis. Incrédulo e receoso, faz sinal à condutora que, na maior das calmas pára no meio da rotunda e coloca o cinto de segurança. A automobilista justifica-se com o facto de andar pouco de carro. O agente explica-lhe calmamente tudo o que fez mal. No final, espantada, a senhora deixa escapar um “mas eu faço sempre isto”. Resultado: é levantado um auto por contra-ordenação muito grave pela transposição do traço contínuo, que pode levar à suspensão da Carta de Condução de dois meses a dois anos. A coima, atribuída através do Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), é apenas de 49, 88 euros, bem mais “leve” que a anterior. Quanto ao não uso de cinto de segurança, a coima “de falta de sistema de retenção é aplicada pelo Código da Estrada, enquanto o de transposição de traço contínuo é pelo RST. Apesar de ser uma contra-ordenação muito grave e que leva à suspensão da carta de condução, os valores deste regulamento não foram actualizados, o que leva a esta disparidade”, justifica a agente Joana Martins. Mas as surpresas do dia não ficam por aqui. Pouco depois é mandada parar outra condutora que falava ao telemóvel.

Numa primeira abordagem a senhora refere os parentescos que tem noutra força policial – filha e marido – e sugere um “fechar de olhos”. Como os agentes informam que terá de pagar a coima pela infracção cometida o discurso muda rapidamente. Pede a identificação dos  agentes e refere que não paga a coima, decisão que depois modificará. Paga a multa no local, mas deixa no ar uma ameaça… “Situação como estas são frequentes”, refere o agente Victor Melo, como frequente é também o desconhecimento que os cidadãos têm do âmbito de actuação da Polícia Municipal. “Pensam que, por exemplo não podemos fazer fiscalizações rodoviárias com o recurso ao balão. Podemos e fazemos. Mas não é tão frequente como gostaríamos”.

16h00 - Fiscalização de obra

Mais uma visita sem avisar, desta vez a uma obra de um estabelecimento de ensino. Tinha havido queixas por ruído a horas impróprias. Depois de uma abordagem por parte de um carro patrulha, na noite anterior, que não correu muito bem a Policia Municipal vai fazer uma visita de “sensibilização”. Como o local tem várias saídas, são colocados agentes em todas elas e começa a abordagem…condições de trabalho e segurança, identificação de todos os trabalhadores não portugueses. São dezenas de estrangeiros, mas a cópia de uma falsificação salta à vista. Para o “José” o dia de trabalho, e os que viriam, acaba aqui. Resultado: Um detido por falsificação de identificação e uma longa “conversa” com todos os intervenientes sobre a importância de ter licenças de ruído e sobre o respeito pelo descanso dos moradores, e pela autoridade. São disponibilizadas todas as informações para que, o que está menos bem, seja rapidamente resolvido.

Remoção de veiculos
A Policia Municipal remove veículos abandonados na via pública. É feito um trabalho prévio de reconhecimento da viatura em causa – que pode ser dado a conhecer por queixa à PM ou detectada pelos agentes que fazem as rondas diariamente – com a verificação do estado da mesma. Tiram fotografias para registo e se tudo indicar que se trata de abandono na via pública (sem rodas, sujidade extrema, seguros fora de prazo ou selo de circulação em falta) é deixado no pára-brisas um panfleto com a indicação para que seja regularizada a situação pelo proprietário. Passados os prazos legais – que podem variar entre 48 horas, em veículos sem rodas e 30 dias, para as outras situações, se se verificar a continuação da ocorrência é recolhido a viatura. Depois de verificado se o mesmo não é furtado, com a consulta das bases de dados da PSP e/ou GNR, é criado todo o processo – notificação do proprietário e publicação do edital – com o prazo legal de mais 30 dias para a regularização da situação. Findo o prazo, ou é regularizada a situação e o proprietário pode levá-lo
ou o carro fica em posse administrativa da Câmara e é destruído.

Sabia que
90 % de todo o expediente é tratado pelo Serviço Permanente da PM
Os restantes 10% são distribuídos pelas áreas existentes
30 mil euros – coima pela  Inexistência de bloqueador de máquinas de tabaco
3 mil euros – coima para máquinas ilegais de fortuna e azar em estabelecimento não autorizado
800 euros/média - Lucro diário das máquinas ilegais de fortuna e azar
Numa situação de contravenção ambiental ,a coima mínima para particulares é de 20 mil euros. Já para empresas o valor ascende aos 38 mil euros.
4 são as patrulhas que a Policia Municipal | área de Ambiente faz diariamente à Serra de Sintra, incluído no Plano de combate aos Fogos. Apenas com seis agentes…
4 mil euros – coimas acumuladas para um cão que conste da lista de potencialmente perigoso e que esteja ilegal
Um caniche que morda uma pessoa e/ou outro animal e que seja apresentada queixa fica a constar da lista de animais potencialmente perigosos, por mais pequeno e inofensivo que seja.