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Sessões públicas para discussão do Plano de Pormenor de Reestruturação urbanística de Carcavelos Sul reuniram dezenas de cidadãos
A discussão pública do Plano de Pormenor de Reestruturação urbanística de Carcavelos Sul iniciada a 13 de dezembro de 2013 prolonga-se até 17 fevereiro de 2014, por mais de dois meses em dias corridos, superando em muito os 22 dias previstos na Lei.
Dando voz aos cidadãos, a Câmara Municipal de Cascais, levou a discussão pública este plano, através de duas sessões muito participativas. A primeira teve lugar dia 17 de dezembro de 2013, na Junta de Freguesia de Carcavelos-Parede, e a segunda no Centro Cultural de Cascais, dia 14 de janeiro de 2014.
Para o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras o balanço das duas sessões é muito positivo: “Estou satisfeito pela participação dos cidadãos tanto em Cascais como em Carcavelos. Este processo de decisão, que tem um prazo mais alargado do que a lei obriga,e que foi comunicado pelas mais diversas vias, é muito importante para que possa chegar a todas as pessoas”
Além das duas sessões públicas, a Câmara Municipal de Cascais, em parceria com as Juntas de Freguesia Carcavelos-Parede e Cascais-Estoril, promove duas exposições com quadros explicativos da proposta em discussão pública, a terem lugar nas instalações de Carcavelos e do Estoril, até 17 de fevereiro com o seguinte horário:
- Junta de Freguesia de Carcavelos-Parede:
Instalações de Carcavelos, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
- Junta de Freguesia de Cascais-Estoril:
Instalações do Estoril, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00
Informação-síntese sobre o PPEPERUCS
O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) prevê 393 milhões de euros de investimento privado, a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes naquele que é o mais ambicioso e sustentável projeto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu.
A proposta para os terrenos de Carcavelos Sul avançada pelo executivo PSD/CDS ficou concluída em junho deste ano, depois da respetiva avaliação positiva das autoridades competentes e de uma ampla participação em Comissão de Serviços. A discussão pública, contudo, ficou congelada até agora por via do período eleitoral que entretanto foi ultrapassado.
Um dos mais complexos dossiês da administração municipal, o PPERUCS cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros.
Recorde-se que a primeira referência a este plano data de 1961 e, desde então, sucederam-se as propostas e a discussão em torno de um projeto que conheceu novas versões em 1985, em 2001 e, finalmente, em 2013.