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Fiscalização a stands no concelho deteta ilegalidades | operação a esplanadas no mês de março

Levada a cabo no mês de fevereiro, a operação de fiscalização da Câmara Municipal de Cascais a 71 espaços comerciais para venda de automóveis em todas as freguesias do concelho, revelou que a maioria, 44, não possui a necessária autorização de utilização para a atividade desenvolvida, facto pelo qual serão agora penalizados de acordo com a legislação em vigor. A ação visou garantir uma concorrência leal entre operadores económicos e irá estender-se, durante o mês de março, às esplanadas do concelho.

Promovidas pelo departamento de polícia e fiscalização da Câmara Municipal de Cascais, as ações de fiscalização foram previamente divulgadas e decorreram sem quaisquer incidentes e visaram garantir uma concorrência leal entre operadores económicos, assim como, atualizar o cadastro comercial municipal. Durante o mês de Março será promovida operação semelhante com vista à fiscalização de esplanadas.
Em cada ação os agentes verificaram a existência de autorização de utilização para a atividade exercida, contratos de arrendamento e respetivo licenciamento da atividade económica. Ao mesmo tempo procurou saber-se se existiam licenças para a publicidade e ocupação de via pública detetadas e ainda identificar construções ilegais de apoio aos estabelecimentos.
Na fiscalização efetuada a 71 estabelecimento, verificou-se que a maioria dos estabelecimentos (62%) não possui a necessária autorização de utilização para a atividade desenvolvida, o que levará ao levantamento dos correspondentes autos de notícia por contraordenação, bem como à constituição dos devidos processos de cessação de atividade.
Nesta operação estiveram envolvidos 12 fiscais e 17 agentes de polícia municipal que constituíram brigadas conjuntas e que percorreram todas as freguesias do concelho nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro.
Número de estabelecimentos fiscalizados por freguesia: