Covid-19 | Seminário online para esclarecer empresários

Uma conferência online realizada dia 6 de abril, para apresentar as medidas de apoio às empresas implementadas em Cascais e medidas gerais adotadas a nível nacional. Ao longo de uma hora, foram abordadas as principais questões que se colocam às empresas, em especial quais as medidas de apoio adotadas pela Câmara Municipal de Cascais para ajudar as empresas instaladas no concelho.

Esta foi uma primeira iniciativa aberta à participação de todos e que se pretende repetir. “Sabemos que muitos empresários estão a atravessar dificuldades por causa do Estado de Emergência e queremos mostrar que a Câmara Municipal está atenta e a adotar medidas para os ajudar. É também uma mensagem de esperança e de resiliência. Todos por todos vamos conseguir ultrapassar este momento”, esclarece Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais. 

A comunicação ajudou, por exemplo, a esclarecer que o acesso ao lay-off está disponível para empresas que encerrem totalmente seguindo as determinações do Estado de Emergência, ou que comprovem uma quebra de pelo menos 40 por cento do seu trabalho/faturação.

Outro esclarecimento importante prendeu-se com as contribuições para IRS e Segurança Social e acesso a linhas de financiamento.

Marta Nunes, da DNA Cascais, abordou as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Cascais, tais como a criação de uma Linha de Apoio ao Empresário – contactável através do 800 203 186 - e de um Gabinete Especializado com a parceria da Câmara Municipal de Cascais, DNA Cascais Empreendedorismo e Comércio, Deloitte, Nova SBE e Associação Empresarial do Concelho de Cascais. Duas respostas criadas para esclarecer de forma rápida e direta questões relativas a direito do trabalho e outras questões laborais, obrigações fiscais, financiamento e outros incentivos e ainda elencar tendências de modelo negócio/mercado. 

Outras medidas adotadas pelo municiío são a isenção de taxas de ocupação de espaços públicos e taxa de resíduos para estabelecimentos encerrados ou com consumos até três metros cúbicos de águas por mês. Medidas a que acrescem prorrogação de multas e execuções, a isenção de parquímetros, autocarros gratuitos (ver medidas aqui).

Pedro Ulrich, Luís Leon e Jorge Nabais, colaboradores do universo Deloitte, parceira CM Cascais e DNA nesta iniciativa, esclareceram, entre outras questões: como se processam os pagamentos em situação de lay-off, que parte está ou não sujeita a impostos, o que acontece a projetos PT2020.

Foram ainda abordadas formas de acesso a linhas de crédito, sendo esclarecido que foi aprovado pela Administração Central um apoio extraordinário até 3 mil milhões de euros para as empresas dos setores do turismo, indústria e restauração com garantia até 90%, período de carência até um ano e previsão de reembolso até 3 a 4 anos. “Nunca assisti a uma linha de apoio com estas características”, disse Jorge Nabais.

Para já, foram disponibilizados apoios até 400 milhões de euros (e que em breve devem ser reforçados) que já estão a dar respostas aos pedidos por ordem de chegada.

Várias questões foram colocadas diretamente pelos empresários aderentes a este webinar. Por exemplo: 

. “Posso pagar o subsídio de alimentação?” Sim, porém deve ter-se em atenção que este subsídio só é isento de impostos se o trabalhador trabalhar mais de 5 horas por dia.

. “Qual o apoio para sócio-gerentes?” Inicialmente apenas a isenção das contribuições sobre as retribuições. A 06/04 foi aprovado o mesmo regime aplicado aos profissionais liberais (recibos verdes).

. “Qual o apoio no caso de ser profissional independente (recibos verdes)?” No máximo o apoio vai até de 435 euros por mês e apenas é devido se houver uma paragem total de atividade (comprovada).

. “O lay-off é um despedimento?” Não. É uma suspensão de trabalho. Durante o lay-off, as empresas que solicitarem apoios não podem fazer despedimentos, nem nos 60 dias após terminar a situação de lay-off.

Estas e outras questões estão explicadas neste documento de apoio.

Consulte aqui o pacote de medidas para empresas adotadas em Cascais no âmbito do Covid-19