Câmara recupera Património e apoia Proteção Civil

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 9ª Reunião ordinária do Executivo Municipal onde a Gestão Patrimonial, Desporto e Proteção Civil estiveram em destaque.

Foi aprovada, por unanimidade, a aceitação da cedência pelo Estado Português, por um período de 50 anos, dos imóveis designados por PM5/Cascais-Bataria da Parede e Ramal de Serventia e PM 37/Cascais - Moradia para oficial da Bataria da Parede. 

A aceitação desta cedência constitui para o Município de Cascais uma grande oportunidade para a preservação e dinamização destes espaços, elementos âncoras para a requalificação da zona envolvente da Parede.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, refere que “todo este processo da Bataria da Parede terá qualquer coisa como mais de 10 anos”, acrescentando que este “é um problema que temos com o Estado Central”, dando o exemplo do forte de Santo António da Barra, que após a reabilitação levada a cabo pela Câmara Municipal de Cascais, “ainda não está resolvido”.

O Presidente da autarquia sublinha que este “é um problema da estrutura intermédia do Estado e não do Governo Central”, sustentando que “não há nenhuma razão para que as coisas se atrasem e se prolonguem por este tempo”.

No entanto e apesar de haver questões inerentes por resolver, o Presidente da Câmara de Cascais mostrou-se satisfeito por se ter chegado a mais uma fase que vai permitir entrar dentro da Bateria da Parede, para, como refere, “começar a fazer a intervenção que pretendemos”.

Fecha a discussão do ponto dizendo que este “espaço ficará verde”, com a criação de uma estrutura integrada que contempla o Núcleo Museológico de Artilharia de Costa, bem como um parque temático e jardim, com o fim de proporcionar à população um espaço de lazer, fruição panorâmica sobre o rio Tejo e polo histórico-cultural de atração turística para a região e para o país, numa freguesia onde não há espaços verdes por ser muito concentrada e densificada.

Cascais aplica cada vez mais uma estratégia de democracia colaborativa

Foi votado, por unanimidade, submeter o projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto no Concelho de Cascais a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, procedendo para o efeito à sua publicação no Boletim Municipal.

Pretende-se, como principal objetivo, promover a coordenação da política desportiva municipal, articulando a intervenção dos agentes desportivos e dos parceiros sociais interessados, assim como sugerir medidas que visem contribuir para o desenvolvimento da prática desportiva no Município, promovendo a aproximação dos munícipes aos seus representantes eleitos.

Carlos Carreiras, Presidente da autarquia, aproveita a discussão do ponto para salientar que “este projeto faz parte da estratégia que cada vez mais se tem aplicado, a chamada democracia colaborativa.

Acrescentando que “estes concelhos municipais pretendem envolver toda a comunidade, especialmente a comunidade mais relacionada com os variados temas”.

Maior capacidade operacional para os Bombeiros do Concelho de Cascais 

Foi aprovada, por unanimidade, a celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Instituto Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Cascais, para utilização gratuita e temporária da Casa Florestal da Malveira da Serra.

Trata-se de “um dos postos de vigilância da própria serra” que permite “dar mais condições aos bombeiros que fazem lá o serviço”, como explica Carlos Carreiras. 
A Casa Florestal representa, pelo seu enquadramento, uma oportunidade única para o apoio na vigilância e combate inicial a incêndios florestais, mas também na sensibilização para riscos de Proteção Civil.

Câmara investe na Associação de Bombeiros do Concelho de Cascais

Foi votada, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro às associações de bombeiros do concelho de Cascais, no âmbito do Protocolo para a Criação e Funcionamentos dos Grupos de Primeiro Socorro.

Este Protocolo “foi objeto de um acordo com o Ministério da Administração Interna”, afirma o Presidente da Câmara de Cascais, acrescentando que “o Governo Central suporta metade dos custos e a Câmara suporta a outra metade”.

Com este apoio passam a haver 5 corporações de bombeiros dispondo de uma equipa de 5 elementos que garantem o apoio de proximidade e socorro.

Plano e Orçamento, Contabilidade, Expropriações, Saúde, Solidariedade, Planeamento do Território, Juventude, Cultura e Mobilidade foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.