Alterações ao PDM debatidas no Estoril

No decurso do período de Discussão Pública, que decorre até 28 de fevereiro, a autarquia procedeu esta terça-feira (15-02-2022), a uma reunião na Junta de Freguesia de Cascais Estoril, durante a qual as alterações ao PDM - que decorrem da adaptação deste documento ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial -, foram explicadas e debatidas.
“Quantas mais pessoas participarem melhor. É isso mesmo que pretendemos incentivar. Ouvimos e vamos dar respostas a cada uma das questões que nos foram colocadas”, disse o arquiteto Rui Amaral, Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Cascais.
Este processo sucede a um outro, designado de período de Participação Preventiva, procurando a ampla discussão com a população de um documento que resulta também de um amplo consenso entre os diversos organismos que têm autoridade nesta matéria.
Esta foi a terceira sessão pública. As anteriores decorreram na semana passada nas freguesias de S. Domingos de Rana e Alcabideche, e são o culminar desse processo de participação e a última oportunidade para que todos possam ver plasmados os seus contributos para um dos documentos estratégicos mais importantes para o concelho.
Como vem referindo o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, “em cada uma das freguesias podem discutir os problemas, os anseios, aquilo que querem ver alterado no PDM em vigor". O autarca lançou por isso um apelo a toda a população para que participe "num processo aberto e transparente, donde resultará um documento absolutamente estratégico e central para a vida de todos” os munícipes do concelho.
O próximo debate decorrerá já amanhã (17 de fevereiro) a partir das 21h00, na CriArte by Jovem Cascais, no n.º 4 da Rua João da Silva, em Carcavelos.

Revisão do PDM protege ainda mais o verde
(Texto publicado no jornal C edição 130)

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) transformará Cascais num concelho mais verde e é essa uma das grandes novidades da alteração deste instrumento de ordenamento territorial.

São mais 300 hectares de espaços verdes contemplados no novo PDM que, mais uma vez, caminha no sentido da proteção dos valores ecológicos e naturais, e adotando uma política de contenção do desenvolvimento urbano. A proteção e reforço dos espaços verdes reflete-se desde logo na evolução desta mancha no território do concelho, sobretudo entre 2011 e 2021. Durante este período cresceu 8,34% por habitante apesar de, segundo os censos de 2021, a população ter aumentado 3,71%. Isto significa que, mesmo com uma evolução demográfica significativa, a mancha verde aumentou em Cascais 4,47% de metros quadrados por habitante.

Na adaptação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, parte das qualificações de solo existentes sofrem alterações de semântica. O rural passa a rústico, os residenciais passam a habitacionais e os urbanizáveis desaparecem, implicando uma ponderação que defina se permanecem urbanos ou se são valorizados como rústicos. Das 18 áreas urbanizáveis consideradas no PDM de 2015, agora, em 2021, três passam para solo rústico.

Neste novo documento foi também extinta, enquanto qualificação autónoma, o chamado espaço canal, onde estavam plasmadas as vias estratégicas a desenvolver no concelho. Todas as vias foram revistas e redesenhadas nas vias já existentes, com a premissa de ser possível ampliar o seu perfil, para permitir que se tornem vias de distribuição geral e que não passem nos centros urbanos antigos. Nesta alteração, as vias estratégicas programadas foram reduzidas em 10 quilómetros lineares.

Foi decisão política não alterar a Reserva Ecológica Nacional (REN) nem a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Também não se alteraram as condicionantes que já estavam previstas no PDM de 2015, com exceção daquelas que decorrem da lei: foi acrescentada a zona de proteção especial do Cabo Raso; foi alterada a zona de proteção das Termas do Estoril, foi atualizada a lista dos imóveis classificados e em vias de classificação e foi acrescentada a carta de perigosidade de incêndio rural.

Neste processo de alteração, provocado pela necessidade de se adaptar a nova legislação, também foram considerados vários pedidos da população que apresentaram sugestões no período de Participação Preventiva tendo muitas sido aceites pelos serviços da Câmara, da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Qualificação do Solo Rústico

A nova proposta de PDM apresenta uma evolução expressiva em relação à versão anterior e representa a valorização dos serviços de ecossistemas e dos serviços ecológicos. Foi um desafio colocado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que o executivo aceitou e cumpriu ao nível técnico e político. É uma alteração que não altera as condicionantes do plano do parque (POPNSC), que maximiza os recursos ecológicos daquele território e que torna a qualificação do solo rústico mais aproximado da realidade. Surgem, por isso, espaços agrícolas, espaços florestais, espaços naturais, espaço de recursos energéticos e geológicos – onde se promove a exploração de energias renováveis – entre outras.

Espaços Históricos e as atividades económicas

As duas qualificações de espaços históricos (Espaço Central Histórico e Espaço Residencial Histórico) foram aglutinadas na qualificação de Espaço Residencial Histórico. Também as atividades económicas que tinham duas subclassificações, Espaço Industrial e o Espaço de Comércio e Serviços foram agregadas numa só categoria. Esta alteração traduz-se numa simplificação para os munícipes na obtenção de licenças de utilização na mudança de atividade económica.

Outra das novidades prende-se com as quintas históricas do Vale de Caparide e a possibilidade de aposta na ocupação turística. Foi criado um novo espaço rústico, designado espaço de ocupação turística de nível 2, apenas existente nas quintas históricas do Vale de Caparide, que torna possível desenvolver turismo rural e enoturismo, desde que se recupere o património existente e se promova a produção de vinho de Carcavelos.

Período de Discussão Pública

A proposta de PDM é resultado de um longo processo democrático de participação, reflexão, concertação com as entidades e partilha com o executivo municipal, seguindo agora para a fase de Discussão Pública com parecer favorável de todas as entidades (CCDR-LVT / ANEPC / DGPC / ICNF / APA).

O documento encontra-se disponível de 23 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 (Discussão Pública), período durante o qual os munícipes podem participar por escrito, apresentando as suas observações, reclamações ou sugestões recorrendo a um formulário ao qual podem aceder na página do site da autarquia.