Mercado Social de Arrendamento

Procurando encontrar outras soluções relacionadas com a temática da Habitação, a Câmara Municipal de Cascais associou-se à iniciativa “Mercado Social de Arrendamento”, uma resposta da Administração Central inserida no Programa de Emergência Social, anunciado em 2011 pelo Governo e que irá arrancar brevemente através de uma plataforma online que disponibilizará cerca de 1.184 imóveis dispersos por todo o território nacional com rendas abaixo do mercado de arrendamento.

A 15 de maio de 2012 foi assinado pelo Vereador da Ação Social, Frederico Pinho de Almeida, o protocolo de cooperação com a NORFIN – Sociedade Gestora Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS), que estabelece as condições de acesso para arrendamento de imóveis com uma renda 30% mais barata que o chamado mercado livre.

O objetivo é dar resposta na área da habitação às pessoas cujos rendimentos são muito elevados para serem enquadrados no mercado de arrendamento social, mas muito baixos para aceder ao dito mercado livre de arrendamento. Os imóveis que estarão prontos a habitar, livres de quaisquer ónus e com toda a documentação devidamente tratada e assegurada, são colocados pelos bancos no Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) que é gerido pela Norfin e os contratos de arrendamento podem estender-se até cinco anos com opção de compra.

Objetivos:

• Resolver as dificuldades de acesso à habitação das famílias, uma vez que as rendas a praticar apresentarão valores de rendas 20% a 30% inferiores às praticadas em mercado livre


• Rentabilizar o património imobiliário que os bancos têm nas suas carteiras de imóveis


• Potenciar o mercado da Reabilitação Urbana

A consulta de imóveis disponíveis deverá ser feita através do site do Mercado Social de Arrendamento www.mercadosocialarrendamento.msss.pt/