Habitar Cascais | Promoção de habitação

Consciente da importância da definição de uma política de habitação municipal eficaz, com foco na resolução urgente dos problemas da escassez de oferta pública de soluções habitacionais e na função social da habitação, o Município de Cascais aprovou em 2022 a Estratégia Local de Habitação.

Identificadas as necessidades e sistematizadas as carências habitacionais existentes no Concelho, foi elaborado um amplo e abrangente programa de ação. Sem descurar o investimento ao nível de soluções para famílias com carências económicas e habitacionais, o programa vai mais além. Os agregados familiares com rendimentos médios, fortemente afetados pelo aumento nos últimos anos do valor das rendas do mercado livre e do preço da habitação, sem o consequente aumento dos salários, são igualmente o foco da política local de Habitação.

O Programa Habitar Cascais, suportado nas conclusões enunciadas na Estratégia Local de Habitação, pretende reforçar o parque habitacional público do Concelho, quer através da construção de novos empreendimentos, quer da reabilitação de bairros municipais.

O financiamento público, parcialmente suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e com um forte investimento municipal, estima-se em 357 milhões de euros. 

Permitirá que até 2028 o parque de habitação municipal seja reforçado, passando a disponibilizar cerca de 3.600 soluções habitacionais.  

Num horizonte mais alargado prevê-se a edificação de mais 4.000 fogos, com recurso a novos terrenos que o Município tem vindo a adquirir nos últimos anos. 

O Programa Habitar Cascais pretende ainda apoiar o acesso ao mercado privado, através da atribuição do Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, calculado em função dos rendimentos dos agregados habitacionais