Câmara apoia refugiados e investe na regeneração urbanística

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais a 8ª Reunião ordinária de Câmara do Executivo Municipal onde o espírito solidário e o planeamento do território estiveram em destaque.

Foi votado, por unanimidade, um apoio financeiro mensal aos cidadãos acolhidos ao abrigo da Emergência Humanitária no Afeganistão, durante um período de 18 meses. O primeiro pagamento deverá contemplar os retroativos, perfazendo um total de 32.400€ (trinta e dois mil e quatrocentos euros). Cascais é um Município com uma larga experiência no domínio da gestão de fluxos migratórios, assumindo um papel determinante no acolhimento e integração de 132 nacionalidades aqui residentes. Tendo aceitado o pedido de colaboração do ACM (Alto Comissariado para as Migrações). “Neste caso são famílias afegãs. Não temos feito nenhuma comunicação como forma de proteger os próprios refugiados, mas, de facto, nós temos cerca de 40 refugiados afegãos em Cascais e cerca de 10 sírios”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras. Acrescentando que “no caso dos afegãos, o Alto Comissariado entrou em contacto connosco para atribuir um subsídio cujas premissas são definidas pelo Alto Comissariado que nos atribuem para repassarmos para as famílias”. Mobilizando, desta forma, os recursos necessários para o acolhimento de duas famílias afegãs, no âmbito da Emergência Humanitária ocorrida em agosto de 2021.

Direito a uma habitação adequada num conceito interoperacional

Um dos pontos mais importantes da reunião, votado favoravelmente, prende-se com o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona. O procedimento em causa implica a conceção de uma proposta de ocupação do solo que permita concretizar um modelo de desenvolvimento urbano harmonioso. As intervenções urbanísticas em solo urbano serão suportadas por soluções de conjunto, designadamente por implicarem a reestruturação fundiária, a execução de obras de urbanização, reserva de espaços para áreas verdes e de equipamentos coletivos. Exigem o estabelecimento de mecanismos de perequação para a redistribuição de encargos e benefícios entre os proprietários envolvidos.

Como refere, o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, “este é o início do procedimento de delimitação, enquadra-se na estratégia municipal de habitação e contempla neste espaço dois equipamentos, a Creche Marcelina Teodoro dos Santos e a B1 professor Manuel Baião”, acrescentando que “esta unidade de execução estará preparada para a candidatura ao PRR”. Trata-se de uma área de intervenção de quase 6 hectares, tendo 15 parcelas detidas pelo município de Cascais e pela Santa Casa da Misericórdia que faz parte deste processo liderado pelo município.

Esta regeneração urbanística corresponde a uma necessidade há muito identificada e reconhecida pelos proprietários dos prédios abrangidos do Bairro Marechal Carmona. A sua execução eficiente recomenda uma gestão global e integrada de regeneração urbanística e social que se afigura necessário executar na totalidade do bairro.

Questionado pelo Sr. Vereador do Partido Socialista, Luís Miguel Oliveira dos Reis, o Sr. vice-presidente da Câmara de Cascais, refere que “esta unidade de execução vai garantir que dentro do perímetro do bairro possamos fazer as rotações necessárias.” Assegurando que “é um faseamento que está estudado, fração a fração, pela equipa que está a trabalhar a estratégia de habitação e a equipa que está na área do planeamento estratégico”, por forma a “desalojarmos alguém de um T3 e termos um outro T3 para pôr”.

O vice-presidente da autarquia sublinha, que o “processo de licenciamento está completamente transparente e claro para garantir essa rotação e que ninguém ficará penalizado por esta remodelação”. São mais de 500.000 m2 (quinhentos mil metros quadrados) de construção nova, acima do solo e estacionamento subterrâneo. Miguel Pinto Luz, explica que “o parque Marechal Carmona é servido por duas artérias estruturantes em Cascais, essas duas artérias serão alimentadas com mais fluxo no que diz respeito a transportes públicos e tudo o que são movimentos pendulares dentro do bairro serão feitos de forma subterrânea na sua grande maioria”. Concluindo que “é de facto um quarteirão como modelo de cidade diferente, mais contemporâneo, mais amigo do ambiente, mais amigo do percurso pedonal e mais amigo do transporte público.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras, fechou a discussão do ponto afirmando que “tudo está a ser feito para que todos continuem a habitar dentro do mesmo bairro, naturalmente com a nova formulação”. O autarca aproveitou ainda a oportunidade para reforçar a importância da unidade de execução de um processo complexo em termos de licenciamento e desenvolvimento do próprio bairro, com o objetivo de poder alcançar uma melhoria substancial que dará força à própria Coesão Social e Geracional da comunidade.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública Saúde, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Ambiente, Educação Voluntariado e Cidadania foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.