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Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão
LOCALIZAÇÃO
Área com cerca de 17 ha, a Nordeste do centro histórico de Carcavelos, que compreende a unidade territorial conhecida como Quinta do Barão, uma antiga quinta senhorial de produção vinícola constituída por um solar e seus jardins, uma adega e pelos terrenos de lavoura.
PLANO EM VIGOR
Aprovado em 6 de Abril pela Assembleia Municipal, foi publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 86, aviso n.º 9043/2009, de 5 Maio.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada em D.R. 2.ª Série, n.º 6, edital n.º 17/2010, de 11 de Janeiro.OBJETIVOS:
O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por Quinta do Barão em Carcavelos, bem como a Rua Dr. Baltazar Cabral e os prédios situados a Noroeste compreendidos entre esta e a Via Variante à Estrada Nacional 6 -7 e a Via Longitudinal Sul e ainda, o espaço de cedência para equipamento de utilização coletiva, resultante do Alvará de Loteamento n.º 1206.
CONSTITUEM OBJETIVOS GERAIS DO PLANO
a) O estabelecimento de um Parque Urbano linear compatível com a preservação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;
b) A reabilitação e requalificação do conjunto edificado da Quinta do Barão;
c) Os remates urbanos de fecho das malhas existentes;
d) Reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida;
e) Restabelecimento e reperfilamento da Rua Dr. Baltazar Cabral;
f) Construção do troço da ciclovia, que ligará a zona da Praia de Carcavelos ao Bairro de S. Miguel das Encostas, ao longo da Via Variante à Estrada Nacional 6 -7, dentro do perímetro do Plano e outro que constará do reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida.
Para efeitos de concretização destes objetivos gerais, constituem-se OBJETIVOS ESPECÍFICOS do Plano:
a) Definição de uma área de produção vitivinícola com cerca de 5,0 hectares, no sentido de se constituir uma alegoria à produção do Vinho de Carcavelos, em Região Demarcada;
b) A recuperação do Solar e anexos para Hotel tipo Resort, com uma zona de expansão a Sul;
c) A recuperação da Adega e respetivos anexos para Museu da Vinha e do Vinho;
d) Constituição de mais dois lotes destinados à edificação urbana;
e) Construção da sede da Associação das Guias de Portugal — Companhia de Guias de Carcavelos e da Associação dos Escoteiros de Portugal — Grupo 16;
f) Reformulação das acessibilidades viárias e pedonais.
COORDENAÇÃO E PARCERIA
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a empresa Raul Ferreira e Filho, Lda., de acordo com os protocolos celebrados a 26 de Fevereiro de 2004 e a 2 de Maio de 2005, alterado a 12 de Abril de 2006.
DocumentosElementos do planoElementos complementaresContactos
DocumentosElementos do planoElementos complementaresContactos
> Publicação do Plano Pormenor em Diário da República: Ver AQUI
> Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental: Ver AQUI
> Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997): Ver AQUI
> Procedimentos de Alteração por adaptação da CNREN : Ver AQUI
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
> Regulamento: Ver AQUI
> Plantas de ordenamento: Ver AQUI
> Planta de condicionantes: Ver AQUI
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
> Peças desenhadas: Ver AQUI
> Relatório Ver AQUI
> Anexos ao Relatório: Ver AQUI
> Programa de execução e financiamento: Ver AQUI
> Arquitetura paisagista: Ver AQUI
> Estudo de Viabilidade da nova vinha: Ver AQUI
> Impactes da rede viária: Ver AQUI
> Estudo de ruído: Ver AQUI
> Estudo hidráulico: Ver AQUI
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT)
Tel.: 214 815 773 | Email: dpe@cm-cascais.pt
