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Planos de Ação do PEDU Cascais
Com a aprovação dos PEDUS (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) apresentados para os centros urbanos de nível superior e da sua posterior contratualização com os Municípios, incluindo o de Cascais, a fase seguinte seria o processo de candidatura das Operações constantes nos PEDUS ao correspondente financiamento dos fundos estruturais e de investimento disponibilizados pelo Programa Operacional Regional de Lisboa - Lisboa 2020.
Neste seguimento, a 31 de Maio de 2016, e posteriormente em 31 de Janeiro de 2018, foram abertos os procedimentos concursais para a apresentação de candidaturas através da publicação de Avisos para as 3 Prioridades de Investimento (P.I.), designadamente:
P.I. 4.5 (4e) - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
P.I. 6.5 (6e) - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
P.I.9.8 (9b) - A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
P.I. 4.5 (4e) - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
P.I. 6.5 (6e) - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
P.I.9.8 (9b) - A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
O PEDU Cascais, no seu conjunto, englobou um total de 29 Operações candidatáveis ao financiamento constante dos Avisos do Lisboa 2020, designadamente quatro integradas no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS Cascais), doze no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU Cascais) e treze no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD Cascais).
As candidaturas aprovadas pela Autoridade de Gestão do Lisboa 2020, num total de 21, integram os 3 Planos do PEDU Cascais, designadamente:
Para o PAMUS Cascais as Operações:
> Implementação da rede ciclável estruturante concelhia (1ª Fase)
> Implementação do Sistema Gestão de Bilhética e Fiscalização de Concessão do Transporte Público de Passageiros em Cascais
> Implementação do Sistema de gestão inteligente da rede semafórica
> Implementação da rede ciclável estruturante concelhia (1ª Fase)
> Implementação do Sistema Gestão de Bilhética e Fiscalização de Concessão do Transporte Público de Passageiros em Cascais
> Implementação do Sistema de gestão inteligente da rede semafórica
Para o PARU Cascais as Operações referentes à reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado para os seguintes locais:
> Cascais
No âmbito do PAICD Cascais as Operações de:
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