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Objetivo 17: Parcerias para a Implementação dos Objetivos
Cascais tem já implementado um vasto conjunto de redes institucionais com diferentes tipologias de parceiros cobrindo todo o espetro da sociedade.
As geminações internacionais garantem a expansividade da ação autárquica bem como a captura das melhores práticas, uma visão transparente que alarga a capacidade de impacte.
No entanto, para a implementação dos ODS 2030, o estabelecimento de parcerias terá de se basear na capacidade de promover respostas para os desafios específicos das metas e melhoria efetiva dos seus indicadores.
A partilha de responsabilidades e maior autonomia para a ação de cada um: individuo, empresa, instituição, órgão governamental.
Um princípio basilar dos ODS 2030 onde qualquer um pode ajudar a transformar o território em prol do desenvolvimento sustentável.
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Realce para as metas globais que apresentam um maior potencial para o processo local. Estas podem assim ser redefinidas com base nos objetivos locais e capacidade de resposta institucional:
17.1. Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional de cobrança de impostos e outras fontes de receita
17.2. Os países desenvolvidos devem implementar de forma plena os seus compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), inclusive canalizar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD aos países em desenvolvimento, e alocar 0,15% a 0,20% desse valor para os países menos desenvolvidos
17.3. Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
17.4. Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo através de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e abordar a questão da dívida externa dos países pobres altamente endividados de forma a reduzir o sobre-endividamento
17.5. Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
TECNOLOGIA
17.6. Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar a partilha de conhecimento em termos mutuamente acordados, inclusive através de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global
17.7. Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado
17.8. Operacionalizar plenamente o banco de tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação
CAPACITAÇÃO
17.9. Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive através da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular
COMÉRCIO
17.10. Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive através da conclusão das negociações no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11. Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020
17.12. Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de quotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive através de garantias de que as regras de origem preferencial aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
Questões sistémicas
COERÊNCIA DE POLÍTICAS E INSTITUCIONAL
17.13. Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas
17.14. Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
17.15. Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável
AS PARCERIAS MULTISSETORIAIS
17.16. Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem o conhecimento, a perícia, a tecnologia e os recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento
17.17. Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Dados, monitorização e prestação de contas
17.18. Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e fidedignos, desagregados ao nível do rendimento, género, idade, etnia, estatuto migratório, incapacidade, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
17.19. Até 2030, partir de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o Produto Interno Bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Nesta fase, ainda que preliminar no contexto, importa considerar que os indicadores de performance para as metas não são passíveis de serem estabelecidos sem decorrer um primeiro ciclo de consulta aos parceiros na execução do processo #Cascais2030.
Os indicadores para avaliar ou medir os projetos em si existem, mas no enquadramento dos ODS 2030 é necessário estabelecer primeiramente um critério próprio para as parcerias e os recursos a si alocados. Um resultado a ser assegurado ao longo do processo, extrapolado para os restantes Objetivos.
A Rede Social é uma medida de política social ativa que impulsiona o trabalho de parceria alargada tendo por base o desenvolvimento e a consolidação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuindo desta forma para a ativação das respostas e para a otimização dos recursos de intervenção ao nível do concelho e das freguesias através do planeamento estratégico territorializado da intervenção social local. É coordenada pela Câmara Municipal de Cascais e integra cerca de 100 organizações públicas e privadas. Funciona em plenário, comissões sociais de freguesia, grupos de trabalho e sub-redes temáticas. Elabora e executa planos de desenvolvimento social quadrienais fundamentados em diagnósticos sociais locais.
O programa de Cidades Geminadas com Cascais promove a união entre cidades de todo o mundo para obterem sinergias a nível cultural, social, económico, educacional, através da criação de iniciativas e mecanismos de cooperação. Algumas partilham referências históricas ou características geográficas comuns que favorecem a partilha de conhecimento e boas práticas. Inclui-se ainda uma dinâmica de interação entre as diásporas para a valorização da identidade e património cultural.
Cascais Data é um portal de entrada para informação onde é possível explorar dados sobre diversos temas através de “dashboards” dinâmicos para utilização livre, por qualquer um, para qualquer finalidade ou ainda aceder a outras fontes nacionais com informação sobre o concelho. Promove-se o conhecimento, a transparência e o envolvimento de toda a sociedade na vida no concelho e desenvolve-se um ecossistema de reuso e agregação de valor dos dados para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
Descubra mais projetos e estratégias da Câmara Municipal de Cascais e de entidades parceiras cujo trabalho promove os princípios da Agenda 2030:
Todos podemos contribuir para a concretização do objetivo "Parcerias para a Implementação dos Objetivos"
- Tem uma ideia que contribua para atingir este objetivo? Envie-nos por e-mail.
- Sempre que divulge uma ação ou projeto que seja relevante para os Objetivos use o hashtag #CASCAIS2030
Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor contacte-nos através do e-mail cascais2030@cm-cascais.pt
