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Objetivo 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
A eficácia e eficiência das instituições públicas são asseguradas pela capacidade de resposta aos anseios dos cidadãos e das suas necessidades num contexto inclusivo e participativo onde toda a comunidade civil pode contribuir na escolha das políticas locais bem como na própria execução de ideias ou projetos, entre outros.
Este processo é atestado por processos transparentes com partilha de informação adequada aos diferentes estratos sociais e etários (multiplataforma e proximidade).
A cooperação institucional e descentralização entre diferentes órgãos governativos e mesmo entidades de âmbito não-governamental (privado e público), podem reforçar mutuamente a sua capacidade institucional, resultando assim num território mais coeso, seguro e sustentável.
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Realce para as metas globais que apresentam um maior potencial para o processo local. Estas podem assim ser redefinidas com base nos objetivos locais e capacidade de resposta institucional:
16.1. Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade com elas relacionadas, em todos os lugares
16.2. Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra as crianças
16.3. Promover o Estado de Direito, ao nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
16.4. Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado
16.5. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
16.6. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes, a todos os níveis
16.7. Garantir que a tomada de decisão, a todos os níveis, é responsável, inclusiva, participativa e representativa
16.8. Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governação global
16.9. Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento
16.10. Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16.a. Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta, a todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime
16.b. Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
O Atendimento Municipal Multicanal resulta de uma estratégia que aposta na promoção da proximidade e da participação dos cidadãos, facilitando dessa forma o acesso a serviços e informação. Esta estratégia só é possível adotando-se um relacionamento com os cidadãos através de uma plataforma multicanal (telefone, e-mail, presencial, online), que permita ter um acesso universal fácil, cómodo e seguro aos serviços municipais. Os meios disponíveis são as Lojas Cascais (Cascais, Tires e Alcabideche), Linha Cascais, portal de Cascais (informação e serviços) em cascais.pt e loja.cascais.pt e aplicações “FixCascais” e “Agenda Cascais”.
O Orçamento Participativo é uma valiosa ferramenta de democracia participativa que permtie aos cidadãos ter um papel ativo na gestão do território. Permite aos munícipes identificar, debater e priorizar projetos que gostariam que fossem concretizados, decidindo quais deverão ser implementados com base no limite orçamental disponível para o efeito e o valor de €300.000 por projeto. A apresentação e debate de ideias de projeto inicia-se em sessões participativas com um processo de votação em várias etapas. São escolhidos os projetos vencedores consoante a votação dos participantes.
O Município apoia o Movimento Associativo de organizações da sociedade civil através do desenvolvimento de programas que contribuem para o seu crescimento, capacitação e trabalho em rede. Os apoios são regidos por regulamentos próprios, que de uma forma transparente definem as condições em que o Município apoia as entidades, estabelecem normas de candidatura e as regras de utilização dos apoios, existindo ainda normas no que respeita ao apoio a associações de índole social.
Descubra mais projetos e estratégias da Câmara Municipal de Cascais e de entidades parceiras cujo trabalho promove os princípios da Agenda 2030:
Todos podemos contribuir para a concretização do objetivo "Paz, Justiça e Instituições Eficazes"
- Tem uma ideia que contribua para atingir este objetivo? Envie-nos por e-mail.
- Sempre que divulge uma ação ou projeto que seja relevante para os Objetivos use o hashtag #CASCAIS2030
Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor contacte-nos através do e-mail cascais2030@cm-cascais.pt
