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Objetivo 5: Igualdade de género
A igualdade de género procura eliminar as assimetrias existentes através da promoção da igualdade de oportunidades para todos.
Pretende-se a plenitude de direitos e obrigações em todas as áreas. Incluem-se assim dimensões associadas ao direito à saúde, à igualdade no trabalho, nas políticas sociais e liberdades individuais, entre outros.
A igualdade de género passa por assegurar que os homens e mulheres participam em todos os processo de governança beneficiando das mesmas condições.
As boas práticas de cidadania devem assegurar a integração igualitária das mulheres em toda a plenitude, em particular na vida familiar e nas decisões a todos os níveis da sociedade civil.
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Realce para as metas globais que apresentam um maior potencial para o processo local. Estas podem assim ser redefinidas com base nos objetivos locais e capacidade de resposta institucional:
5.1. Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda a parte
5.2. Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico, a exploração sexual e de outros tipos de exploração
5.3. Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas
5.4. Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
5.5. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública
5.6. Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes das suas conferências de revisão
5.a. Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controlo sobre a terra e outras formas de propriedade, aos serviços financeiros, à herança e aos recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
5.b. Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover a capacitação das mulheres
5.c. Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e a capacitação de todas as mulheres e meninas, a todos os níveis
A Estratégia Municipal para a Igualdade de Género 2012-22 orienta as políticas locais da promoção da igualdade de género, operacionalizado através de planos de ação anuais que englobam um conjunto de áreas de intervenção municipal (ação social, saúde, desporto, juventude, educação, recursos humanos, etc.), procurando uma abordagem compreensiva das desigualdades existentes no município.
Incluem-se ainda apoios à conciliação entre a vida familiar e profissional (respostas para crianças em contexto letivo, centros de atividades ocupacionais, centros de dia; apoio domiciliário; etc.); cuidados informais de pessoas em situação de dependência; sensibilização e formação sobre a temática; apoios a famílias monoparentais e vítimas de violência doméstica.
O Fórum Municipal contra a Violência Doméstica de Cascais iniciado em 2003 tem atualmente trinta e oito membros de organizações locais. Funciona como plataforma temática, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica no concelho através da articulação institucional. O âmbito da intervenção do Fórum incide a um nível estratégico na coordenação concelhia da intervenção e definição de prioridades, inscritas em Planos Municipais contra a Violência Doméstica.
O projeto MGF (Senhoras de Si) dinamiza ações que privilegiem uma abordagem integrada aos fenómenos da Violência de Género no Concelho, nomeadamente aqueles que estão relacionados com a prática da mutilação genital feminina. Por um lado o objetivo é capacitar mulheres imigrantes, através de um percurso formativo que inclui módulos de literacia e módulos temáticos (saúde, empreendedorismo, igualdade de género).
Pretende-se constituir um grupo de mulheres líderes comunitárias de referência, para serem interlocutoras privilegiadas das mulheres e jovens das comunidades, na desconstrução de estereótipos e ideias erradas sobre práticas culturais alegadamente assumidas como preceitos religiosos. Por outro lado, o projeto prevê a sensibilização dos técnicos de saúde e da comunidade escolar.
Descubra mais projetos e estratégias da Câmara Municipal de Cascais e de entidades parceiras cujo trabalho promove os princípios da Agenda 2030:
Todos podemos contribuir para a concretização do objetivo "Igualdade de género"
- Tem uma ideia que contribua para atingir este objetivo? Envie-nos por e-mail.
- Sempre que divulge uma ação ou projeto que seja relevante para os Objetivos use o hashtag #CASCAIS2030
Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor contacte-nos através do e-mail cascais2030@cm-cascais.pt
