Governo e Cascais assinam acordo

Tendo iniciado o estudo da descentralização de competências em 2012, Cascais é, desta forma, a primeira autarquia do país a avançar com os processos de descentralização formais.

O Acordo Quadro, que estipulará um prazo de 45 dias para a assinatura dos contratos inter-administrativos, será assinado na próxima segunda-feira, 30 de março, pelas 18 horas, na sede da CCDR LVT em Lisboa.

Confirmadas estão as presenças de diversos membros do Governo, entre os quais o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, bem como do Secretário de Estado do Tesouro, do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, do Secretário de Estado da Administração Local, do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, de representantes de mais Ministérios e do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.