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Anexos
- Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros356.6 KB
- Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao SPTP para 2022354.32 KB
- Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao SPTP para 2023560.23 KB
- Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao SPTP para 2024599.32 KB
- Aviso 17915/2020, de 4 de novembro – Alteração do Plano de Pormenor E.R.U. Quinta do Barão – Período de Participação Preventiva318.55 KB
- Proposta 1022-2020 | Termos de Referência + Minuta de Contrato para Planeamento9.43 MB
- Proposta 1021-2020 | Justificação de Sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica1.68 MB
- Edital 425-2020154.62 KB
- Separata do Boletim Municipal de 11.11.20 - Edital 425/20360.51 KB
- Anúncio Jornal Público, de 9 de novembro410.43 KB
- Anúncio Jornal I, de 9 de novembro197.58 KB
- Proposta 27-2021 | Proposta à reunião de câmara428.09 KB
- Proposta 27-2021 - Anexo A | Período de participação preventiva18.28 MB
- Proposta 27-2021 - Anexo B | Período de participação de interessados14.18 MB
- Resumo da participação preventiva154.72 KB
- Resumo não técnico317.95 KB
- Proposta 811/20232.59 MB
- Anexo 1 à Prop. 811/2023 | Termos de referência - Participação preventiva9.43 MB
- Anexo 2 à Prop. 811/2023 | Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)1.68 MB
- Anexo 3 à Prop. 811/2023 | Relatório de participação preventiva - Relatório de participação de interessados32.87 MB
- Anexo 4 à Prop. 811/2023 | Relatório de fatores críticos AAE19.45 MB
- Anexo 5 à Prop. 811/2023 | Pareceres das entidades984.11 KB
- Anexo 6 à Prop. 811/2023 | Certidão DUP - Assembleia Municipal154.07 KB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 1 | Elementos constituintes: Regulamento1.3 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 1 | Elementos constituintes: Planta Qualificação Solo2.76 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 1 | Elementos constituintes: Planta Implantação3.73 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 1 | Elementos constituintes: Planta Condicionantes1.97 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Anexo 1 | Relatório Amb. - Quadro Referência Estratégico613.04 KB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Anexo 2 | Relatório Amb. - Análise Global260.55 KB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Anexo 3 | Relatório Amb. - Análise pareceres de entidades235.53 KB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Resumo não técnico1.08 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Relatório Ambiental4.43 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Estudos de caracterização16.01 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Relatório 2.82 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Execução e financiamento1.34 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Estudo acustico4.8 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Estudo de mobilidade15.25 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 2 | Elementos de acompanhamento: Estudo hidrológico e hidraulico da Ribeira de Sassoeiros10.68 MB
- Anexo 7 à Prop. 811/2023 - Volume 3 | Elementos complementares: Relatório LiderA4.87 MB
- Ata da Conferência Procedimental e Anexos6.93 MB
- Ata nº 41.69 MB
- Anexo I à Ata nº 4 | Lista unitária de ordenação final dos candidatos897.49 KB
- Ata nº 31.14 MB
- Anexo I à Ata nº 3 | Classificação da entrevista individual546.32 KB
- Anexo II à Ata nº 3 | Classificação final dos candidatos535.97 KB
- Ata nº 2732.32 KB
- Anexo I à Ata nº 2 | Lista definitiva dos candidatos excluídos557.85 KB
- Anexo II à Ata nº 2 | Lista definitiva dos candidatos admitidos327.58 KB
- Anexo III à Ata nº 2 | Avaliação curricular606.65 KB
- Ata nº 1680.96 KB
- Anexo I da Ata nº 1 | Candidatos excluídos560.2 KB
- Anexo II da Ata nº 1 | Candidatos admitidos322.45 KB
- Declaração de consentimento42.51 KB
- Autorização de utilização de endereço eletrónico24.89 KB
- Formulário de candidatura633.18 KB
- Aviso nº 6633.56 KB
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