Ruído

Em Portugal existe legislação própria para o ruído, quer seja para prevenção das diversas formas de poluição sonora, quer para prevenção da audição no meio laboral.
As atividades ruidosas permanentes ocorrem de modo continuado (ainda que possa ser sazonal) num determinado local.
Atividades ruidosas temporárias são aquelas que assumem carácter esporádico.
O ruído de vizinhança é produzido por particulares.

Se tiver um problema de ruído, quem deve contactar?
As autoridades policiais (para o caso de ruído de vizinhança, obras de construção civil, competições desportivas, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, alarmes); ou a entidade competente pelo licenciamento da atividade que está a provocar o ruído.

O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar o ruído?
A autarquia está a dar atenção a esta área, através da coordenação dos processos de reclamações, tendo acompanhado a elaboração do "Mapa de ruído do concelho de Cascais", que poderá consultar aqui, tendo ainda elaborado o Plano Municipal de Redução do Ruído. 

O munícipe pode ainda apresentar uma reclamação à autarquia, em caso de excesso de ruído em serviços e atividades económicas em caso de ruído no posto de trabalho, deve contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT.

A Câmara Municipal de Cascais procede ainda à emissão de licenças especiais de ruído (LER) emitidas, sendo que semanalmente as pode consultar AQUI.