No Concelho de Cascais existiam, em 2016, 50 ERPI, com gestão assegurada por 40 organizações privadas com fins lucrativos (OPFL) e por 10 organizações privadas sem fins lucrativos (OPSFL).
As ERPI’s são respostas sociais, desenvolvidas em equipamento, destinadas a alojamento coletivo, num contexto de residência assistida, para pessoas com idade correspondente à idade estabelecida para a reforma, ou outras em situação de maior risco, de perda de independência e/ou autonomia. (ISS (s.d.). Manual de Processos Chave. Estrutura Residencial para Idosos. Lisboa: ISS, pp.2-3)
Para obter mais informações ou beneficiar destas respostas, deve contactar ou dirigir-se diretamente às mesmas.
No âmbito das políticas sociais nacionais, a regulação e sustentação financeira dos serviços sociais (incluindo as ERPI), cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No entanto, no atual panorama de governança nacional, existe espaço para diferentes iniciativas governamentais locais, de acordo com as necessidades territoriais específicas e as decisões de investimento público.
A Câmara Municipal de Cascais, elegeu o domínio do envelhecimento – velhice como prioritário, criando em 2019 um
programa de apoio financeiro a estas respostas sociais, visando:
Contribuir para a existência de ERPI’S alinhadas com as recomendações de referenciais de política social internacionais e nacionais, na área da velhice – cuidados de longo prazo;
Contribuir para a existência de ERPI’S com qualidade, isto é, que respondam às necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas;
Contribuir para a sustentabilidade financeira das ERPI’S.
O apoio implica o respeito por determinados requisitos e ainda a candidatura das organizações a linhas de financiamento. No que respeita aos requisitos, incluem-se (entre outros):
ERPI’s de OPSFL localizadas no concelho de Cascais, com acordo de cooperação com o Instituto da Segurança Social (ISS) para pelo menos 70% da sua lotação e que se encontrem em cumprimento das suas obrigações;
Adesão à Plataforma “Envelhecer Melhor em Cascais”
Em 2019 candidataram-se ao programa as seguintes organizações:
Santa Casa da Misericórdia de Cascais – Residência Sénior das Fisgas;
Associação dos Idosos e Deficientes do Penedo – Casa do Penedo;
Alzheimer Portugal – Casa do Alecrim;
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche – Lar de São Vicente.
Pode consultar a lista de ERPI’S concelhias no site da
Rede Social.