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Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU CASCAIS
Resultou do Acordo de Parceria Portugal 2020 e dos Programas Operacionais (PO), que os Municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior ou Autoridades Urbanas poderiam apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Ao abrigo do Lisboa2020 e de acordo com o Aviso de convite EIDT-99-2015-03, foi elaborado o PEDU-Cascais - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cascais, que permitiu o enquadramento das candidaturas a financiamento comunitário, das ações estruturadas e integradas, que promovem a reabilitação e requalificação efetiva do território, e que constituem uma oportunidade relevante para o Município de Cascais.
O PEDU Cascais viria a ser aprovado a 13 de maio de 2016 pela Autoridade de Gestão do Lisboa 2020 e contratualizado com o Município de Cascais a 31 de maio de 2016, com um investimento total elegível de 7.593.118,00€ (comparticipação de 50% - 3.796.559,00€).
Com as majorações ocorridas, designadamente o Acelerador de Investimento de 7,5% e a majoração dos PEDUS, o valor total de investimento elegível PEDU-Cascais - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cascais, passou para 8.446.401,86€.
Constituído por três Planos Setoriais de âmbito municipal ajustados às prioridades de investimento elegíveis nos contextos da mobilidade urbana sustentável (P.I. 4.5), da regeneração urbana (P.I. 6.5) e da regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas (P.I. 9.8), integram o PEDU Cascais:
- O PAMUS - Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável – 3.441.032,00€;
- O PARU - Plano de Ação para a Regeneração Urbana – 2.023.330,00€;
- O PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas – 2.982.039,86€.
A Autoridade de Gestão do Lisboa 2020 alocou ao PEDU de Cascais o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), com o valor de 18.250.000,00€ para o PARU e de 750.000,00€ para o PAICD. E ainda, para a Bilhética e PAMUS FEF (AML) com 472.583,80€.
