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Obras de melhoramento de acessibilidades | Tires (Cód. projeto 11612)
Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 11612
Objetivo principal | Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | Tires
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 20/09/2024
Data de início | 03/02/2025
Data de conclusão | 03/03/2025
Investimento total | 11 645,16 €
Custo total elegível | 10 986,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 10 986,00 €
Investimento financeiro da Autarquia | 659,16€
Estado atual | Em execução
Resumo:
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.
Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.
O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.
O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.
O projeto n.º 11612, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 7/C03-i02/2024, a colocação de plataforma elevatória e instalação de sistema de estores elétricos, melhorando desta forma a acessibilidade da Destinatária Final na habitação.