Violência Doméstica em debate: “ É urgente buscar novas soluções para melhor responder a este problema civilizacional”, diz Carlos Carreiras

Instituições, universidades, técnicos, especialistas e Comunicação Social são convidados a trocar experiências e conhecimento, para uma reflexão conjunta na procura de melhores respostas e novas soluções para um problema que é “cultural e civilizacional” e que apresenta números dramáticos em Portugal.    

A escolha de Cascais para a realização do I Encontro de Violência Doméstica - Um Olhar Sobre Agressores – justifica-se porque este concelho “desenvolve há vários anos um trabalho muito específico na área da violência doméstica, concretamente, na área do trabalho com agressores conjugais”, refere Margarida Batista, membro do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica e técnica da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De facto, desde 2010 que existe no concelho o programa “Contigo” dirigido especificamente a agressores conjugais. Sobre a iniciativa de realizar este Encontro, Margarida Batista esclareceu que “ Depois destes 9 anos de experiência era importante reunir com outras instituições, nomeadamente universidades, organizações públicas e privadas e especialistas que trabalhem estas matérias para fazer uma troca de experiências e aprendizagens e abrir portas para o futuro”.

A violência doméstica em Portugal está na ordem do dia porque as estatísticas assim o exigem. Nos dois primeiros meses deste ano (até 11 de março), 27 pessoas morreram assassinadas - 12 em janeiro, 11 em fevereiro e 4 até 11 de março. Do total apurado pela Polícia Judiciária, destes 27 homicídios investigados, 14 foram cometidos em contexto de violência doméstica. Morreram às mãos de pessoas próximas 12 mulheres e 2 homens.

Esta situação exige que “se aumente a capacidade de intervenção para que se obtenham melhores resultados do que aqueles que temos vindo a assistir”, referiu Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais a quem coube a abertura dos trabalhos.

“Já muito foi feito mas mais importante do que isso é perguntar o que é que não foi feito e descobrir novas respostas para um problema com contornos tão graves”, salientou Carlos Carreiras.

Para tal, o autarca afirmou que a Câmara Municipal de Cascais tem um compromisso de disponibilidade e interesse para, com a colaboração de todos, encontrar novas soluções que inspirem as políticas municipais para combater esse flagelo e que depois possam ser replicadas a nível nacional:

“ Este é um problema civilizacional e cultural de toda a comunidade. Temos que fazer um percurso no âmbito da democracia colaborativa para mudar este estado de coisas e através do conhecimento e da experiência encontrar novas respostas. Enquanto cidadãos todos estamos obrigados a agir”, concluiu o Presidente da Câmara.   

Daí a importância deste encontro onde são apresentados, por um lado, “a experiência de programas específicos que estão a ser implementados no terreno, quer a nível nacional quer internacional. Por outro, o relato das experiências de especialistas que nos trazem os aportes da ciência e uma visão mais global sobre este fenómeno”, referiu Margarida Batista.

Mas, o papel da Comunicação Social na divulgação e formação da opinião pública sobre estas matérias não pode ficar de fora desta reflexão conjunta. “ Os Media funcionam como uma faca de dois gumes. É inegável o papel que têm tido para colocar o assunto na agenda politica e facilitando que se fale sobre isso, encorajando as vitimas e pessoas com elas relacionadas a denunciarem estes crimes. Só que o facto de haver um certo exagero nessa comunicação, sendo tema recorrente, quase diariamente, em todos os telejornais e imprensa escrita, pode levar a uma saturação do público que deixa de ouvir”, alertou Margarida Batista.

Daí a importância do painel sobre “Representações da Violência Doméstica nos Telejornais de Horário Nobre” que tem como convidada Alexandra Figueiredo como membro da equipa do Departamento de Análise de Media da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A Conferência prolonga-se até sexta-feira, 24 de maio, com a apresentação e avaliação de mais programas de intervenção e respetiva avaliação, onde se inclui o Programa Contigo, aplicado em Cascais. Para encerrar o encontro e na perspetiva da prevenção, serão abordados os vários projetos de prevenção da violência em contexto escolar a decorrerem em vários agrupamentos de escolas do concelho.

Sobre o Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica | Desde 2003 que o Município de Cascais desenvolve uma intervenção integrada e interdisciplinar na prevenção e combate á violência doméstica no concelho. O Fórum conta atualmente com 38 membros de organizações locais sob coordenação de uma equipa constituída por três entidades permanentes Câmara Municipal de Cascais, APAV e Espaço V e outras duas entidades rotativas. A ação desenvolvida pelo Fórum pode ser consultada no Plano Municipal contra a Violência Doméstica 2018/2019.     

Sobre o Programa Contigo | Dirigido a pessoas agressoras e a funcionar desde setembro de 2010, este programa tem por objetivo a prevenção da reincidência dos comportamentos violentos e a proteção das vítimas. As instituições envolvidas na aplicação deste programa, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, são a Direção Geral de reinserção Social e Serviços Prisionais e A Barragem – Fundação Portuguesa para o Estudo e Prevenção e Tratamento de Dependências em articulação com o Espaço V, para acompanhamento das vítimas. A participação neste programa, que decorre em 18 sessões semanais em grupo, pode fazer-se de forma voluntária, a pedido do agressor, ou através de indicação dos magistrados juízes e ministério público para o caso de agressores condenados pela primeira vez pelo crime de violência doméstica.  (PL)