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Habitação para docentes, conheça o regulamento de acesso

A Câmara Municipal de Cascais tem desenvolvido iniciativas para oferecer habitação a preços acessíveis, inclusive para docentes. Estas medidas visam apoiar profissionais essenciais, como professores, permitindo-lhes residir perto do local de trabalho e contribuindo para a fixação de talentos no município.

Para isso é necessário o docente fazer a candidatura mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível (AQUI). De acordo com o Regulamento (VER AQUI), são elegíveis:

1. a) Os professores colocados nos agrupamentos escolares de Cascais em regime de mobilidade interna, contratação inicial ou contratação externa com duração previsível até final do ano letivo;

b) Os professores em exercício de funções letivas no ensino privado, cooperativo ou solidário, em regime de prestação de serviços ou contratos de trabalho a termo. As fases de candidatura para os professores do ensino público e privado ou cooperativo são distintas - o ensino privado apenas pode concorrer numa 3ª fase, que ocorre após 30 de setembro.

2. Não são elegíveis os docentes em relação aos quais se verifique que o seu domicílio fiscal fique a uma distância inferior a um raio de 60 km em linha reta da sede do concelho onde se situa o agrupamento de escolas/escola contratante de colocação.

 3. Ao candidatarem-se a habitação partilhada («parte de habitação») pelo Município de Cascais, os docentes elegíveis declaram que concordam com a partilha da habitação com outros docentes.

4. Só podem candidatar-se à modalidade «habitação» docentes que o façam na situação de agregado familiar.

A Câmara Municipal de Cascais disponibiliza habitações ou parte de habitação por um valor de 250 euros mensais, por membro do agregado familiar, por um ano letivo.

Também disponibiliza o alojamento temporário:

ALOJAMENTO TEMPORÁRIO | Quartos individuais ou duplos, para alojamento temporário de professores ou educadores colocados durante o decorrer do ano letivo, diversas vezes em regime de substituição por pequenos períodos:

Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas - Colégio Maristas de Carcavelos, disponibilização de 10 quartos;

Congregação Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Parede, disponibilização de 7 quartos;

Província Portuguesa da Congregação do Espírito Santo – Seminário Torre da Aguilha, disponibilização de 4 quartos.

Valores entre 275 e 400 euros/mensais ou diária (média 45 euros/dia).

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