Segurança Marítima debatida em Cascais

No âmbito do protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Cascais e o Instituto Português de Direito do Mar (IPDM), decorre esta quarta-feira, 28 de junho, na Casa das Histórias Paula Rego, a sua 2ª Conferência Anual que tem como objetivo aproximar o Direito do Mar à população em geral de uma forma descomplicada, mas com o rigor e assertividade que a temática exige. Este ano a conferência é focada na Segurança Marítima e toda a sua abrangência que vai desde delimitações de fronteiras marítimas à economia do Mar.

“Este é um Encontro que rima bem com Cascais, é uma concentração de conhecimento e de partilha, alicerçado em parceiros de renome internacional”, referiu Joana Balsemão, vereadora da Câmara Municipal de Cascais, na abertura desta Conferência que conta como parceiros a Divisão dos Assuntos e do Direito do Mar das Nações Unidas, o Instituto Coreano da Ciência e Tecnologia para os Oceanos, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, o Instituto Diplomático e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, entre outros. Os temas em discussão ao longo do dia “estão em perfeita sintonia com o que se faz em Cascais”, acrescentou, ainda, a vereadora do Ambiente.

Dividida em 5 painéis de debate será possível conhecer um pouco dos princípios e regras gerais aplicadas no mar em vertentes como o narcotráfico, a exploração e o tráfico humano ou a salvaguarda dos povos migrantes. 

"Esta conferência visa reunir, em Cascais, um grupo de peritos internacionais dedicados ao estudo do Direito do Mar e, em particular, ao tema que hoje em dia é central nas relações entre Estados e entre os Povos que é a segurança marítima", disse Vasco Becker-Weinberg, presidente do IPDM e organizador deste Encontro que conta com mais de 100 participantes. O elevado número de inscritos vem demonstrar "a importância deste tema na atualidade", concluiu o presidente do IPDM. 

Ao longo dia são muitos os motivos de interesse: perceber até que ponto as infraestruturas de transporte e desenvolvimento tecnológico, necessárias para o aproveitamento das energias offshore, ligações por cabos submarinos, etc., dependem de um forte enquadramento espacial e legal para garantir a segurança das suas operações; descobrir como poderão estar ligados os direitos humanos, os recursos naturais e os crimes marítimos, nomeadamente a nível da atividade piscatória, fluxos migratórios e utilização das últimas tecnologias de informação; pensar de que forma as alterações climáticas e o ambiente marinho irão influenciar as medidas de segurança no mar a nível operacional, mas também de planeamento e prevenção, com a utilização de áreas marinhas protegidas como ferramentas de gestão de conflito; e, ainda, a abrangência do direito do mar irá ser possível abordar a Segurança Marítima nos países de língua portuguesa e verificar de que forma a ciência poderá contribuir para o estabelecimento das suas regras base ou assegurar as prioridades da saúde humana na segurança marítima destes países irmãos.