Reunião Extraordinária de Câmara 18 julho

Nesta quinta-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 16ª reunião extraordinária do Executivo Municipal, onde o Plano e Orçamento e a Gestão Patrimonial estiveram em destaque.

Investimento de €56 milhões em habitação e sede operacional em Cascais

Foi aprovada a proposta para autorizar a consulta ao mercado, com vista à contratação de um empréstimo bancário de médio e longo prazo até ao montante de €56.058.000,00. Este empréstimo destina-se à construção de um conjunto habitacional municipal, à nova sede administrativa e operacional da Cascais Ambiente em Trajouce, e à aquisição de um imóvel.

A decisão de solicitar este empréstimo fundamenta-se na Nova Geração de Política de Habitação, na qual as autarquias locais desempenham um papel crucial na implementação de soluções eficazes, devido à proximidade com os cidadãos e ao conhecimento do território. Para responder às necessidades habitacionais do concelho, é necessário um investimento significativo, não abrangido pelo acordo de colaboração entre o Município de Cascais e o IHRU-1.º Direito-Programa de Apoio à Habitação.

O Município de Cascais necessita de contratar um empréstimo até ao valor de €56.058.000,00 para concretizar os investimentos detalhados, uma vez que estas ações não estão contempladas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2024-2028, exceto a ação 05 002 2022/2 23, que possui um valor residual de recursos próprios. As condições dos empréstimos de médio e longo prazo são determinadas pelos artigos 49.º e 51.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual. Estes empréstimos terão um prazo de vencimento adequado à natureza das operações, não podendo exceder a vida útil do investimento, pelo que se optou por um prazo total de 20 anos.

A Câmara Municipal de Cascais possui capacidade de endividamento para contrair o empréstimo no valor estipulado. Como os investimentos mencionados ultrapassam 10% das despesas de investimento previstas no PPI 2024, é necessário submeter esta proposta à discussão e obter a autorização prévia da Assembleia Municipal.

Durante a discussão desta proposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, destacou vários pontos. Referiu a desorganização herdada do Governo anterior em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da Habitação, onde "o anterior primeiro-ministro prometeu que todos os portugueses teriam casa até 25 de abril de 2024, um total de 26.000 casas, um objetivo que se revelou irrealista". Sublinhou ainda que a "Câmara Municipal procurou organizar e cumprir todos os requisitos necessários para a apresentação das candidaturas ao PRR, incluindo a identificação e aquisição de terrenos e a elaboração de projetos completos”. E criticou "a aceitação de candidaturas incompletas pelo governo anterior, que levou a uma sobrecarga no processo".

O atual governo, ao entrar em funções, foi confrontado com a necessidade de resolver estas questões para aproveitar os fundos do PRR, sendo que muitas candidaturas apresentadas eram "meras intenções e não projetos concretos".

Para garantir a continuidade dos investimentos e o funcionamento da Câmara Municipal, o Município optou por solicitar este empréstimo, utilizando a sua capacidade de endividamento, que é significativamente baixa. A contratação deste empréstimo não só assegura a execução dos projetos habitacionais essenciais, mas também protege a autarquia de possíveis interrupções no seu funcionamento.

O autarca afirmou que, caso as candidaturas ao PRR sejam aprovadas, "o montante do empréstimo poderá não ser utilizado, pois os fundos do PRR permitiriam reforçar as rubricas orçamentais necessárias". No entanto, a solicitação do empréstimo é uma medida de precaução para garantir que a Câmara Municipal de Cascais possa continuar a operar eficazmente e cumprir os seus objetivos de desenvolvimento habitacional.

A aprovação desta proposta reflete um compromisso estratégico de longo prazo para responder às necessidades habitacionais do concelho de Cascais, assegurando simultaneamente a capacidade financeira para enfrentar desafios futuros e cumprir com os requisitos legais e financeiros impostos pela legislação vigente.

Alienação da Fração B do Cascais Villa e Requalificação Urbana: Transformação e Compromissos para Melhorar a Entrada de Cascais

Foi aprovada por unanimidade a proposta de submeter à aprovação da Assembleia Municipal a alienação da fração B, atualmente destinada a Terminal Rodoviário, localizada no prédio sito na Avenida D. Pedro, Av.ª Marginal e Rua Costa Pinto Cascais Villa, em Cascais, à Empireshadow, Lda., pelo valor de €3.610.800,00. Esta alienação inclui condições rigorosas: se a fração não for demolida em 24 meses, reverterá para o município com a devolução do valor da venda; e se a fração for demolida, mas o novo edifício não for construído no prazo de 6 anos, a Empireshadow, Lda. terá de pagar ao Município o dobro do valor de venda.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, esclareceu detalhadamente a complexidade e a dimensão da operação urbanística em curso na entrada de Cascais. Segundo o Vice-Presidente da autarquia, “toda a operação no sentido lato que está a ser feita na entrada de Cascais é uma operação de grande envergadura e de uma enorme dimensão”. Explicou que esta transformação começou com a “renovação do quarteirão do Aushan, que resultou na criação de uma extensa zona pedonal e ajardinada, ligando o Parque Palmela ao final do quarteirão do Aushan”.

Destacou que “há uma grande intervenção prevista para o CascaisVilla, alinhada com os desejos da maioria da população de Cascais de ver aquele edifício demolido”. Afirmou que, “para viabilizar esta demolição e a construção de um novo edifício, foi necessário transferir o terminal rodoviário para uma nova localização próxima da anterior, apesar de separada pela Avenida D. Pedro”. O Vice-Presidente sublinhou que, “ao analisar o raio em torno da estação, não havia outro local viável para o novo terminal”.

Com a transferência do terminal já concluída, a aprovação desta proposta de alienação da fração B é o passo seguinte, que permitirá a demolição do CascaisVilla. Nuno Piteira Lopes anunciou que o projeto de demolição já foi submetido à Câmara e que se espera iniciar a demolição até ao final de setembro.

Referiu que o “novo projeto imobiliário que substituirá o CascaisVilla não será um edifício único e compacto, mas sim dividido em duas estruturas separadas por uma ampla zona pedonal. Esta zona pedonal estará alinhada com o túnel existente na Avenida D. Pedro, que foi recentemente requalificado, pintado, iluminado e equipado com videovigilância, sendo encerrado das 23:00 às 06:00”.

Além disso, o Vice-Presidente destacou que a requalificação inclui também a melhoria do túnel mais a oeste do terminal rodoviário, com novas pinturas, iluminação, segurança e lavagens regulares. “Estes túneis requalificados, junto com a sincronização dos semáforos e passadeiras, visam garantir a segurança dos peões durante todo o processo de transformação urbana".
Assim, a alienação da fração B e a subsequente requalificação do espaço urbano representam um compromisso estratégico da Câmara Municipal de Cascais para melhorar significativamente a entrada da cidade, promovendo a mobilidade, a acessibilidade e a segurança para todos os cidadãos, enquanto se cumpre com as exigências legais e financeiras estabelecidas.

Controlo Financeiro e Projetos Comparticipados, Coletividades, Juntas de Freguesia, Projetos Estruturantes, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Ambiente, Cultura e Democracia Participativa foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião.

CMC