Requalificação urbana e desenvolvimento desportivo em Cascais

Foi aprovada por unanimidade a operação de loteamento do Bairro Marechal Carmona, localizado nas Fontainhas, para constituição de 15 lotes. Este projeto insere-se no plano de regeneração urbanística e social do bairro, promovendo uma resposta habitacional adequada às necessidades dos atuais residentes, a criação de novas oportunidades de habitação para jovens e estudantes, e a implementação de programas de envelhecimento ativo, serviços e comércio, conferindo ao bairro uma nova centralidade habitacional. A proposta enquadra-se na Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona (U.E.B.M.C.), aprovada em 2022, que delineou os objetivos e parâmetros urbanísticos desta operação. Após consulta pública e pareceres favoráveis de entidades como a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), a operação prevê a constituição de 15 lotes, com uma área total de 25.885,28m², destinados a habitação, comércio, equipamentos e serviços.

Entre os elementos principais da operação, destacam-se a construção de até 417 fogos, 69 unidades de alojamento e duas áreas comerciais, com 50.976,00m² de área máxima de construção acima da cota de soleira e 20.534,03m² abaixo desta, destinados a estacionamentos e áreas técnicas. O projeto contempla ainda 156 lugares públicos de estacionamento, incluindo espaços adaptados para pessoas com mobilidade condicionada e velocípedes, 12.010,76m² de espaços verdes públicos e 21.215,14m² de infraestruturas urbanas como arruamentos e passeios. A proposta prevê ainda a relocalização da Creche Teodoro dos Santos e da Escola Básica Manuel Gaião, com reabilitação do edifício existente para usos sociais. Esta operação, que se enquadra no Regime de Habitação a Custos Controlados, visa garantir habitação acessível para jovens e classe média, promovendo a Estratégia Local de Habitação do município.

Em resposta às questões colocadas pelo Vereador do Partido Socialista, Luís Miguel Reis, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, destacou a relevância e o impacto positivo da operação: "Este projeto terá um impacto significativo e positivo na vida de todos os moradores, uma vez que as condições em que vivem atualmente são extremamente precárias. Vamos cumprir aquilo que afirmámos desde o início: os atuais moradores do bairro continuarão a residir no mesmo local. No entanto, com esta intervenção, o bairro será transformado e ampliado, disponibilizando nova oferta habitacional, especialmente para jovens e para a classe média, indo assim ao encontro da Estratégia Local de Habitação."

O Presidente da autarquia detalhou ainda a abordagem faseada do projeto, explicando: "Estamos a implementar um processo cuidadosamente planeado, que pode ser comparado a um 'Tetris'. O primeiro edifício já se encontra em construção e será ocupado por famílias do bairro, o que permitirá libertar os espaços onde atualmente habitam. Este modelo será repetido com a construção de novos edifícios, num ciclo de transição que assegura o alojamento contínuo dos moradores. Para obter uma visão mais clara sobre este projeto, recomendo a visita à exposição localizada na Marina de Cascais, onde estão disponíveis maquetes e projeções 3D que ilustram detalhadamente o desenvolvimento da operação."

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, reforçou a importância do projeto, destacando que este foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade. Referiu que "o primeiro edifício, designado J3, situado junto à entrada do Campo de Futebol das Fontainhas, já teve as obras adjudicadas e irá acolher cerca de 12 famílias atualmente residentes no bairro, concretamente na área sul do parque de estacionamento por trás da clínica dentária do Poço Novo. Este processo permitirá a libertação de espaço para a construção de quatro novos edifícios, numa articulação que envolve também um projeto de licenciamento apresentado recentemente pelo setor privado para terrenos adjacentes." Sobre a exclusão da antiga sede das Fontainhas, esclareceu que esta não estava inicialmente incluída na unidade de execução, pois, à data da sua definição, ainda não era propriedade da Câmara. No entanto, adiantou que "está em análise a sua integração pelo Departamento de Planeamento e Urbanismo, de forma a garantir uma maior coerência com o restante projeto."

Carlos Carreiras, encerrou a discussão do ponto sublinhando a colaboração entre a Câmara Municipal de Cascais e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais, co-proprietária dos terrenos. Explicou que esta parceria foi essencial para a concretização do projeto, uma vez que o plano incluiu uma redução significativa da área de construção inicialmente prevista, em particular na zona que anteriormente correspondia à antiga Praça de Touros. Essa redução contribuiu para solver as obrigações financeiras da Santa Casa para com a banca, permitindo melhorar a sua sustentabilidade económico-financeira. "Com esta solução, conseguimos equilibrar as necessidades habitacionais e o planeamento urbanístico, enquanto garantimos uma base sólida para a Santa Casa continuar a desempenhar o seu papel crucial no apoio à comunidade." A aprovação da proposta foi reconhecida como um passo fundamental para a requalificação integral do Bairro Marechal Carmona, promovendo habitação digna e urbanização sustentável, alinhadas com as prioridades estratégicas do município.

Foi aprovada por unanimidade a outorga de um Contrato-Programa entre o Município de Cascais e a União de Clubes de Futebol e Futsal do Concelho de Cascais (UCFFCC) para a atribuição de um apoio financeiro no valor de 150.000 euros. Este montante destina-se à implementação do "Programa de Desenvolvimento do Futebol e Futsal no Concelho de Cascais na época desportiva 2024/2025". A iniciativa enquadra-se nas atribuições municipais previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o apoio ao desporto como uma das suas competências, e no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, que regula os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo.

O "Programa de Desenvolvimento do Futebol e Futsal" visa apoiar a organização de torneios, a participação de equipas em competições e a comparticipação de despesas relacionadas com arbitragem, prémios, staff de apoio, alojamento, transporte e outras necessidades logísticas. A UCFFCC, enquanto entidade executora, representa todos os clubes do concelho que dinamizam equipas de formação e competição nestas modalidades, promovendo a prática desportiva e defendendo os interesses dos clubes junto de entidades oficiais.
A verba atribuída está devidamente inscrita nas Grandes Opções do Plano (GOP) de 2024, sendo o pagamento condicionado à monitorização e avaliação das obrigações da entidade beneficiária. O montante será transferido numa única tranche, após a publicitação do contrato-programa na página eletrónica da Câmara Municipal de Cascais.

Em resposta às questões levantadas pelo Vereador do Chega, João Rodrigues dos Santos, o Vereador Francisco Kreye explicou que o orçamento anual contempla várias intervenções para os 24 clubes associados. "Relativamente aos relvados sintéticos, a União de Clubes assegura uma manutenção preventiva semestral, que inclui reforço da borracha e penteamento da relva. Este valor também cobre o fornecimento de materiais e equipamentos de treino, bem como a formação de treinadores e o aluguer de transporte em casos de necessidade, como avarias em veículos." Acrescentou ainda que parte do apoio financeiro é destinada ao auxílio social de atletas com dificuldades económicas. "Atletas que não conseguem pagar as mensalidades médias dos clubes podem contar com o apoio da União de Clubes, que assegura a continuidade da sua prática desportiva."

O Vereador destacou ainda a singularidade desta entidade: "A União de Clubes de Cascais é a única no país que reúne clubes de futebol e futsal”, promovendo parcerias fora das quatro linhas, mesmo entre adversários.
O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, complementou, afirmando que "todo o processo cumpre rigorosamente a legislação da contratação pública, quando o investimento da Câmara representa mais de 50% do valor total." Sublinhou que, em casos onde este limiar seja atingido, todas as regras da contratação pública serão integralmente respeitadas, garantindo transparência e conformidade.

Plano e orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Planeamento e Controlo, Coletividades, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Projetos Estruturantes, Gestão Urbanística, Juventude, Ambiente, Cultura, Educação, Relações Internacionais, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento, Democracia Participativa e Empresas Municipais foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.