Está aqui
Município de Cascais promove Transparência e Integridade
Maior transparência e conformidade. Cascais está a implementar várias medidas que promovem a ética, integridade e a prevenção da corrupção no Município.
Para o efeito, foram criados canais de denúncia e implementadas diversas melhorias em instrumentos de gestão, destacando-se o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, para além do Código de Ética e Conduta. Neste âmbito, encontra-se também a ser desenvolvido o projeto “Certificação ISO 37001:2016 - Sistema de Gestão Anticorrupção.”
Iniciativas inovadoras nesta matéria, que atraem especialistas até Cascais para debater o tema. No passado mês de março, André Corrêa d’Almeida, Professor na Universidade de Columbia e fundador e Presidente da Associação All4Integrity, esteve reunido com o Departamento de Transparência e Qualidade, da Câmara Municipal de Cascais, para perceber como o município está a implementar estas estratégias de transparência, tal como apelou em carta aberta endereçada aos Presidentes dos municípios portugueses em outubro de 2021.
“A intenção é oferecer um contributo para a promoção de uma cultura de integridade na gestão municipal. Sabemos todos, acho que mesmo todos e todas, dos problemas que o país enfrenta em termos de corrupção e crimes conexos, e os municípios desempenham um papel muito importante nessa relação entre o público e o privado e, portanto, foi um contributo a partir de muita investigação, muita reflexão feita sobre o tema,” adiantou o Professor.
A partilha de experiências e o debate de ideias desenvolveram-se a partir do artigo publicado pelo Professor: “Integridade na Gestão Municipal: 10 Mandamentos,” que fundamentou a elaboração de uma matriz de diagnóstico interno sobre o trabalho desenvolvido durante o primeiro ano de atividade da Divisão de Transparência e Conformidade, em prol da ética, integridade e prevenção da corrupção em Cascais.
“Estou a aprender como é que o texto que eu escrevi está a ser aplicado, mas, se uma medida da forma positiva como a conversa decorreu é estarmos já a pensar em novas ideias, então a conversa correu muito bem. É sempre o meu tema geral de trabalho e de lecionação: a questão de inovação do setor público. O processo de transparência é uma parte da inovação e uma coisa que as pessoas sabem pouco é a quantidade de esforço que existe nas instituições públicas para inovar,” salientou o fundador da All4Integrity.
A matriz de diagnóstico interno tornou-se uma ferramenta importante para a equipa da autarquia visualizar, de forma estruturada, o trabalho que já tinha sido desenvolvido na área da transparência e prevenção da corrupção, tanto a nível interno, como externo.
“É uma grande satisfação ver a forma genuína e interessada com que os líderes municipais abarcam estes temas. A inovação começa por liderança, definição de objetivos e de prioridades,” revelou André Corrêa d’Almeida, concluindo: “Várias cidades em Portugal, e eu conheço particularmente o caso de Cascais e o caso de Lisboa, são exemplos, até ao nível europeu, do esforço que tem de ser feito”.
Integridade na Gestão Municipal: 10 Mandamentos, por André Corrêa d’Almeida
1. Lidera e Define Prioridades
2. Constitui uma Equipa Interna Especializada e Identifica Fatores de Risco
3. Define Estratégias de Mitigação de Risco, Monitorização e Avaliação
4. Promove a Formação Profissional e a Literacia Anticorrupção
5. Formaliza Canais de Denúncia e Proteção do Denunciante
6. Desenvolve a Literacia Anticorrupção no Ensino Escolar
7. Contribui Ativamente para a Regulamentação do Lobbying
8. Colabora e Co-investe em Tech4Integrity para a Contratação Pública
9. Implementa Freios, Contrapesos e Fiscalização e Evita o Equívoco do Fator “Confiança”
10. Aposta na Comunicação, Responsabilização e numa Cultura de Governação Aberta e Inclusiva
