Maior orçamento de sempre vai à Assembleia Municipal

Menos impostos, mais investimento e menos despesa corrente. Esta é a síntese da proposta de orçamento que os deputados municipais de Cascais vão começar a discutir, a partir do dia 25, em reunião da Assembleia Municipal.

A proposta em análise contempla o orçamento 2020-2024 e as grandes opções do plano, podendo a reunião e a respetiva votação terminar no dia 26, caso a discussão se prolongue.

Trata-se do maior orçamento de sempre no concelho de Cascais. São mais de 230 milhões de euros que a Câmara Municipal vai gerir já em 2020, uma verba que representa um acréscimo de 9% em relação ao orçamento do ano anterior.

Os eixos centrais da política orçamental são a habitação, saúde, educação, apoio social, ambiente bem a cultura e a mobilidade.

Na habitação, o orçamento que contempla alguns projetos estruturantes como o Bairro Marechal Carmona, um projeto assente na preocupação da habitação acessível, passará a contar com 500 fogos. Aqui pretende-se criar um bairro inter- geracional,  já que este é um bairro essencialmente envelhecido e passará a contar com uma geração de "vizinhos" mais jovem. 

No âmbito da habitação, a ambição política do município expressa-se nas seguintes prioridades; casas a preços acessíveis para famílias de classes médias e jovens, residências universitárias, habitação para professores, médicos e outros servidores públicos deslocados e residências assistidas para cidadãos com deficiência.

No plano da saúde Cascais terá até 2022 mais três centros de saúde; em Carcavelos, S. Domingos de Rana e Cascais, um investimento camarário que se substitui, neste campo, à administração central. 

Outro aspeto consignado na proposta orçamental é a mobilidade sendo que Cascais propõe-se ser o primeiro município de Portugal a ter transportes públicos gratuitos. Este desígnio pretende impulsionar o uso do transporte coletivo tornando-o totalmente acessível a todos. Para a mobilidade foram destinados 13 milhões de euros, no primeiro ano desta proposta orçamental.

A área da Educação terá um investimento de cerca de 13 milhões de euros (de um total de 39 milhões até 2025), enquanto para a Ação Social e Saúde estão inscritos cerca de 9,5 milhões de euros (de um total de 15 milhões até 2025), destinando-se ainda 13,5 milhões de euros ao Meio Ambiente, Saneamento e Salubridade.

A Assembleia Municipal vai também analisar o “Pacote Fiscal Municipal Sobre Imóveis” (IMI) para 2020.

A Câmara Municipal pretende que este pacote constitua um instrumento estratégico na recuperação de prédios situados na Área de Recuperação Urbana como prevê outros benefícios para os edifícios fora desta área.

Este imposto é aplicado aos prédios recuperados. Os proprietários destes edifícios vão poder usufruir de isenção de IMI. Para os prédios que se situam dentro das Áreas de Recuperação Urbana (ARU) a isenção é de 5 anos, já todos os restantes (fora das ARU) é de 3 anos.

Está prevista ainda a terceira quebra consecutiva no IMI, com uma diminuição para 0,35% (reduzindo 0,01% em relação ao ano anterior).

Mantém-se o desconto no IMI para as famílias numerosas, que se traduz numa poupança de 14,5 milhões de euros para estes agregados familiares. Aliás, se não reduzíssemos o IMI para estas famílias seria possível aplicar a todos uma taxa de apenas 0,34%.