Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade distingue boas práticas | Acessibilidade para todos em Cascais reconhecida a nível nacional

Criado em março de 2011, o pelouro horizontal “Acessibilidade para todos” teve por base acompanhar projetos transversais de modo a aproveitar melhor as sinergias associadas a cada intervenção municipal, possibilitando uma maior partilha e funcionamento em rede dos serviços. Assumido por Pedro Lopes de Mendonça, vereador que detém também a pasta da Proteção Civil, este novo pelouro permitiu enriquecer os projetos de várias intervenções com planos de acessibilidades. Esta distinção é o reconhecimento público do trabalho feito pela Câmara Municipal de Cascais para dar maior independência às pessoas com mobilidade reduzida nos centros urbanos e não só. Importa lembrar que estas nossas intervenções ajudam a promover também um turismo acessível hoje muito procurado em todo o mundo (Na foto: Vereador Pedro Lopes de Mendonça recebe o diploma do ICVM).

Em Cascais, tendo por base as questões associadas ao pelouro “Acessibilidade para todos” tem sido possível implementar/reforçar uma cultura de acessibilidade pedonal, seguidas de perto no âmbito do Núcleo Geral de Implementação de Acessibilidades (NGIA), grupo de trabalho criado para intervir na reabilitação dos núcleos urbanos através de “Planos Locais de Acessibilidade”, eliminando barreiras e evitando a criação de soluções não acessíveis.
O primeiro exemplo desta mais-valia foi a intervenção de requalificação realizada na Estrada das Neves, em Manique, que ficou concluída no início de 2013, e a construção da Circular Interna de Manique, finalizada em julho de 2012. Também a construção por parte da Câmara Municipal de Cascais do troço da Via Longitudinal Sul entre a Rebelva e a Rotunda da EN 6-8, em Carcavelos, beneficiou da existência deste pelouro, uma vez que todo o projeto foi desenvolvido tendo em conta as necessidades de acessibilidade para todos, sendo possível criar, além dos passeios e travessias com semaforização, uma ciclovia que responde à necessidade de mobilidade da população, particularmente, à comunidade escolar que utiliza muito esta via.

Neste momento está praticamente concluída a primeira intervenção no âmbito da colaboração entre o NGIA e a empresa municipal Cascais Próxima: a requalificação do Largo de Manique, que contempla a eliminação de barreiras e a implementação de uma mobilidade mais acessível. Igualmente em curso está a reabilitação do percurso entre a estação de comboios e a praia de Carcavelos (Av. Jorge V), intervenção inteiramente vocacionada para a segurança e conforto dos peões. Outros exemplos desta articulação são as pequenas intervenções em edifícios municipais, nos quais foram identificados obstáculos à acessibilidade pelo Plano de Promoção de Acessibilidade para Cascais (PPAC) elaborado entre 2011 e 2012 pela empresa “m.pt” no âmbito do pelouro horizontal. Estão agora em fase de estudo planos de promoção de acessibilidades para o núcleo urbano de Trajouce, envolvente à estação de comboios de Cascais e zona central e Alcabideche.

Neste contexto importa salientar que, para os técnicos é particularmente importante que as novas propostas de intervenção em espaço público ou a nível da construção de edifícios sejam acompanhadas desde o início, nas várias fases de projeto, incluindo o plano de acessibilidade como uma valência de projeto, até ao lançamento da empreitada e posterior acompanhamento de obra. Assim, e para garantir maior coerência nas intervenções em espaço público, o município está a preparar um Manual de Boas Práticas da Acessibilidade para o Concelho de Cascais e um conjunto de normas técnicas com soluções- tipo.

Sobre o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade | É uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos. Tem por objeto sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu. Além da promoção de uma nova cultura de mobilidade a todos os níveis pugna pela construção de vilas e cidades inclusivas, pela utilização de transportes sustentáveis, defesa e preservação do património histórico, cultural e social, e ainda pelo desenvolvimento de solidariedade para com pessoas de mobilidade reduzida.

Sobre a obra “Acessibilidade e mobilidade para todos – o Estado da Nação” | Editada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) esta obra conta com conteúdos do Jornal Planeamento e Cidades e reúne 10 anos de boas práticas em matéria de acessibilidade e mobilidade em Portugal. O livro destaca 50 boas práticas em Portugal desenvolvidas na última década por instituições públicas e privadas, tais como obras e intervenções no espaço público, publicações, serviços e equipamentos, entre outros.