Está aqui
Governo e Cascais assinam acordo para cooperação e delegação de competências
Tendo iniciado o estudo da descentralização de competências em 2012, Cascais foi, desta forma, a primeira autarquia do país a avançar com os processos de descentralização formais.
O Acordo Quadro, que estipulara um prazo de 45 dias para a assinatura dos contratos inter-administrativos, foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, dia 30 de março na sede da CCDR LVT em Lisboa, na presença dos diversos membros do Governo, entre os quais o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, bem como do Secretário de Estado do Tesouro, do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, do Secretário de Estado da Administração Local, do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, e de representantes de mais Ministérios.