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Disponibilização de equipamentos para municípios da AML
Aprovada em reunião de Câmara
A Câmara Municipal de Cascais, aprovou, com os votos contra dos vereadores do PS e da CDU, os procedimentos que levaram à disponibilização de Cascais de equipamentos de proteção individual, no âmbito do combate e prevenção da COVID-19, a vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Este procedimento motivou, na reunião de Câmara de 21/4, realizada por videoconferência no respeito das medidas de contenção de controlo de infeção, vários esclarecimentos por parte do presidente do município, Carlos Carreiras, face às questões colocadas pelo vereadores do PS e da CDU.
A primeira remessa de equipamentos e materiais de proteção contra o novo Corona Vírus a chegar a Portugal, ainda no mês de março, foram os encomendados pela Câmara Municipal de Cascais. Logo nessa primeira remessa e face à situação de urgência desses materiais de outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, Cascais cedeu parte dessa carga com vista a acudir essas situações de carência.
Questionado pelos vereadores da oposição sobre o enquadramento legal dos pagamentos à Câmara Municipal de Cascais por parte dos municípios que receberam esses materiais, Carlos Carreiras sublinhou que apesar de forma solidária ter acorrido imediatamente às prementes necessidades de “outros colegas presidentes de Câmara”, foi estabelecido em coordenação com esses autarcas, através do secretário-executivo da AML, o ex-presidente da Câmara Municipal do Barreiro, os termos dessa cedência, após também ter pedido pareces aos juristas da Câmara de Cascais.
Não obstante estas explicações os vereadores do PS e CDU votaram contra e apresentaram declarações de voto em conformidade.
Seixal, Alcochete, Sesimbra e Setúbal foram entre outros dos primeiros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa a quem Cascais cedeu boa parte desses materiais.
Na reunião outras situações relacionadas com o combate ao COVID-19 como a doação de equipamentos de proteção individual, nomeadamente a entidades tuteladas pela Administração Central e a doação de máscaras às Instituições Particulares de Solidariedade Social foram igualmente aprovadas tendo motivado vários pedidos de esclarecimentos dos vereadores da oposição.
Carlos Carreiras e o vereador Frederico Pinho de Almeida tiveram ainda a oportunidade de sublinhar que a Câmara Municipal de Cascais, substituindo-se ao Governo, fez a entrega de 300 equipamentos digitais, tablets e acesso à net, aos alunos do ensino Secundário numa ação coordenada com as 11 direções dos agrupamentos escolares do concelho.
Os relatórios elaborados pelos técnicos municipais sobre a participação preventiva e dos fatores críticos para a decisão do procedimento de avaliação ambiental estratégica do Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) foram igualmente aprovados, bem como a decisão de decretar luto municipal pelas vítimas da COVID-19.
