Comunicado | A Scotturb, os passes sociais e a falta de ética empresarial | 31.07.2013

Acrescentaram-se nos últimos dias mais capítulos à já longa história de mau serviço prestado pela Scotturb aos cidadãos dos concelhos onde a empresa é a concessionária do transporte coletivo rodoviário. Resumindo: alegando dívidas do Estado, a Scotturb decidiu unilateralmente que deixaria de aceitar os passes sociais nas suas carreiras a partir do dia 1 de agosto.

Percebendo a gravidade da situação, o Governo, através da Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, abriu um processo negocial onde satisfez as pretensões da Scotturb. A boa-fé negocial faria supor que, normalizada a situação e satisfeitas as suas exigências, a Scotturb levantaria o bloqueio aos passes sociais. Mas eis que a empresa volta a ameaçar não aceitar as modalidades dos passes sociais.

Para se perceber bem o alcance desta medida que pode atingir 700 mil pessoas, o que a Scotturb ameaça fazer é deixar 17 mil cidadãos que atualmente compram o seu passe nos concelhos da Amadora, Cascais, Sintra e Oeiras, perante a seguinte escolha: ou o utilizador paga uma tarifa de transporte incomportável para a maioria (os passes sociais existem precisamente para ajudar quem mais precisa); ou o cidadão vê-se privado de transporte e não tem direito à sua mobilidade.
Esta atitude configura uma ameaça inédita de boicote à prestação de um serviço público a quem mais dele necessita e é norteada por um economicismo sem ética nem escrúpulos.

Bem, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, foi célere a fazer uso dos poderes que os portugueses lhe conferiram e decidiu publicar uma portaria que obriga a Scotturb a dispensar o passe social (passe L) ao mesmo preço. 

A Câmara Municipal de Cascais não tem qualquer competência legal nesta matéria. Contudo, há muito vem alertando o Governo para a prestação de um serviço sem regras, sem qualidade e sem qualquer preocupação pelas pessoas. Por isso, esta autarquia está solidária com a decisão do Governo na pessoa do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, e vai continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções de mobilidade e transporte para o Concelho de Cascais.

Desejando que ainda hoje se chegue a um acordo entre as partes, um mal menor nas circunstâncias atuais, para a Câmara Municipal de Cascais fica claro, com mais este episódio, que a substituição da Scotturb por outro concessionário de serviço de transporte coletivo rodoviário deixou de ser apenas uma necessidade. É uma urgência. 

Ciente de que uma rede de transportes eficiente, acessível e fiável, é indispensável para a coesão territorial e para o desenvolvimento socioeconómico do concelho, a Câmara Municipal de Cascais reforça, com os seus munícipes, o compromisso de continuar a trabalhar com todos os poderes públicos na tentativa de se encontrarem as respostas que melhor sirvam os interesses de Cascais e dos Cascalenses    

Carlos Carreiras
Presidente da Câmara Municipal de Cascais