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Comunicado | Posição da Câmara de Cascais sobre a aquisição do Autódromo do Estoril
A Câmara Municipal de Cascais está convicta que o Autódromo do Estoril, ao longo dos últimos anos, tem estado a operar e a produzir resultados muito abaixo do seu potencial económico, desportivo e social.
Precisamente porque crê no potencial do Circuito do Estoril e na possibilidade da sua afirmação no panorama motorizado internacional, a Câmara de Cascais aprovou, em 20 de julho de 2015, a aquisição do Autódromo à Parpública por 2,7 milhões de euros mais provimentos. Tratava-se de uma transação entre entidades públicas, por um valor que inequivocamente defendia os interesses de Cascais e dos contribuintes. Mesmo que nada ali se fizesse, o acordo seria sempre positivo. E porquê? Porque garantiria que aqueles terrenos continuavam a ser públicos. Porque, num cenário limite, defenderia a integridade de um perímetro de enorme sensibilidade, na fronteira do Parque Natural, e sempre muito propenso a ataques de especulação imobiliária.
A Câmara de Cascais nunca desejou que o acordo redundasse na cristalização da realidade hoje conhecida. A aquisição do Circuito era apenas a primeira etapa, necessária, de um plano abrangente de investimentos no Circuito. Um plano que emprestasse uma perspetiva estratégica ao Circuito e ao desporto motorizado em Portugal. Um plano que recolocasse esta infraestrutura crítica para o concelho e para o País no radar da iniciativa privada, do desporto e da indústria automóvel.
Cascais não podia, em circunstância alguma, ser conivente com o progressivo desinvestimento e ausência de estratégia para o Circuito. Por isso gizamos um conjunto de atividades económicas ligadas ao ‘motor‘ e investimentos reprodutivos, geradores de postos de trabalho e de conhecimento técnico, que sustentavam a operação de compra.
Kartódromo, Autódromo Virtual, Museu do Motor, ‘Hotel’ para Carros Clássicos, Oficinas especializadas na manutenção de veículos clássicos e contemporâneos, Pista dedicada ao ensino e formação em segurança rodoviária, Centro de investigação e desenvolvimento da indústria automóvel. Estas e muitas outras iniciativas foram pensadas para marcar um recomeço na história do Circuito do Estoril.
Quanto à programação desportiva, uma vertente fundamental para a viabilidade da estrutura, a proposta da Câmara era muito clara. Admitindo que não cabe a uma autarquia gerir programações desportivas de qualquer índole, esse trabalho seria realizado em parceria com a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, e a Federação de Motociclismo Portugal.
Tudo somado, os objetivos da aquisição do Circuito podiam resumir-se no seguinte:
- A criação de uma nova centralidade económica, geradora de conhecimento e postos de trabalho, na Freguesia de Alcabideche e no Concelho de Cascais.
- Recuperação do Estoril como marca de prestígio no ‘motor’; afirmação do Circuito no mapa das principais provas internacionais e, principalmente, dos eventos das principais marcas.
- Constituição de um cluster do ‘motor’, capaz de reforçar a competitividade externa de Portugal.
No entendimento do Tribunal de Contas, a operação entre a Câmara de Cascais e a Parpública não pode ter luz verde. Não concordamos com a decisão do TC, entretanto reconfirmada, e os argumentos por nós apresentados na contestação são claros. Acreditamos que o caminho por nós aberto defendia o interesse de todos: contribuintes portugueses e munícipes de Cascais. Defendia os contribuintes e os munícipes porque transformava um passivo num ativo; criava valor e postos de trabalho onde só tem havido prejuízo para os cofres do Estado.
Todavia, respeitamos e acatamos todas as decisões do Tribunal.
Sabemos que o principal obstáculo à operação identificado pelo Tribunal de Contas prende-se com a aquisição da empresa gestora do equipamento, a CE - Circuito Estoril S.A. Deve ser sublinhado que a aquisição da totalidade da empresa foi imposta à Câmara de Cascais pela Parpública como condição para a negociação do Autódromo do Estoril. A vontade da Câmara de Cascais nunca foi a de comprar a empresa gestora do equipamento. Foi sempre, e continua a ser, a de adquirir a infraestrutura. Não será proveitoso para ninguém dar continuidade a esta litigância.
Porque o objetivo inicial contínua intacto, a Câmara de Cascais saúda a abertura negocial manifesta pelo Governo, na pessoa do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, e espera, em conjunto com o poder central, encontrar uma solução satisfatória para o futuro do Circuito do Estoril.
Dentro das competências consignadas pela lei, a Câmara de Cascais será sempre uma força de resistência a todo e qualquer projeto que, atrás das boas intenções, esconda predadores imobiliários. Escrutinar a credibilidade e a idoneidade das propostas dos supostos investidores privados é, por isso, uma condição essencial em qualquer procedimento presente ou futuro.
A Câmara de Cascais não teve o resultado que esperava neste processo. Sabia-se que, como em tantas outras coisas neste país, a batalha pela recuperação do Autódromo do Estoril seria longa e dura.
Muitos anos depois, abriu-se finalmente a discussão sobre o que queremos para a maior e mais prestigiada sala de visitas dos desportos motorizados de Portugal. E isso não pode deixar de ser considerado um ganho substancial para todos os que se preocupam com o futuro do Circuito e do desporto motorizado, em Cascais e em Portugal.
Carlos Carreiras
Presidente da Câmara de Cascais
