CMC | Expansão da rede escolar| Reforço de recursos escolares| Implementação Programa Inovar

Nesta terça-feira, decorreu a 22.ª Reunião Ordinária do executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais, onde foram debatidos temas fundamentais relacionados com Coesão, Desenvolvimento Social, Inovação e Recursos Humanos.

Expansão da Rede de Creches em Cascais com Nova Infraestrutura no Estoril

Foi aprovada por unanimidade a proposta de Protocolo de Cooperação/Comparticipação entre o Município de Cascais e a Associação Antigos Alunos Salesianos do Estoril (AAASE) para a construção de um equipamento de creche, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros). 

O referido montante será disponibilizado de forma faseada, da seguinte forma: 1€ em 2024; 800.000,00€ em 2025, dos quais 75.000,00€ serão entregues após a adjudicação inicial e celebração de contrato de empreitada, e 725.000,00€ durante o decurso da obra; e 699.999,00€ em 2026, sendo que 14.000,00€ (2% do valor total) serão desbloqueados apenas após a apresentação da Autorização de Utilização (AU) por parte da entidade beneficiária.

Esta construção insere-se nas estratégias fundamentais do Município para o alargamento da rede de creches, visando garantir uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças até aos 3 anos de idade e das respetivas famílias do concelho de Cascais.

O novo equipamento terá capacidade para acolher 136 crianças entre os 4 meses e os 3 anos, bem como 50 crianças entre os 3 e os 6 anos. A AAASE dispõe de fundos próprios no valor de 1.429.384,51€ e conta ainda com o financiamento do Instituto de Segurança Social, no montante de 1.283.004,00€, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. No entanto, foi solicitado o apoio financeiro do Município de Cascais para assegurar a cobertura do valor remanescente necessário à execução da obra.

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para consequente deliberação.

Reforço na Gestão de Assistentes Operacionais em Cascais

Os procedimentos concursais para a constituição de vínculos de emprego público foram aprovados por unanimidade, tendo o Vereador Frederico Pinho de Almeida decidido aproveitar a ocasião para abordar uma questão de grande relevância: o número de assistentes operacionais nas escolas do concelho de Cascais.

Esta tem sido uma preocupação frequentemente manifestada pelos agrupamentos escolares e pelas associações de pais, dado o impacto direto no adequado funcionamento das instituições de ensino.Conforme estipulado pela portaria do Ministério da Educação, Cascais deveria dispor de 520 assistentes operacionais distribuídos pelos seus 11 agrupamentos escolares. O Vereador informou que “o Município de Cascais conta atualmente com 550 assistentes operacionais, o que representa um reforço positivo de 30 profissionais face ao exigido pelo Estado”.

Adicionalmente, esclareceu que “existem ainda 17 assistentes operacionais integrados através de contratos de emprego-inserção, o que eleva o total para 47 assistentes acima do rácio estabelecido”.

Este reforço demonstra o compromisso do Município com a manutenção de um funcionamento eficiente nas escolas. Contudo, o Vereador alertou para o impacto de ausências prolongadas, como baixas médicas e licenças de maternidade, que continuam a afetar temporariamente a gestão de recursos humanos.

“Atualmente, registam-se 27 assistentes operacionais em baixa por um período superior a 30 dias, o que, apesar do reforço, temporariamente reduz a capacidade de resposta”. Ainda assim, apenas o Agrupamento de Escolas da Cidadela regista um défice de um assistente operacional, "situação que está a ser solucionada". Nos restantes agrupamentos, "o número de assistentes operacionais supera o estipulado pelo rácio", garantindo excedentes em várias escolas.

Para assegurar uma gestão eficiente e flexível face a estas contingências, o Município implementou uma medida inovadora: a criação de uma bolsa de 10 assistentes operacionais.

“Estes profissionais não estarão vinculados a um agrupamento específico, mas serão destacados de forma rotativa para os locais onde surgirem necessidades mais prementes”, explicou o Vereador, sublinhando que “esta solução foi bem acolhida pelos diretores dos agrupamentos escolares”, sendo vista como uma resposta eficaz para gerir ausências temporárias e necessidades emergentes.

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, aproveitou para prestar esclarecimentos sobre o apoio ao alojamento de professores, uma medida que gerou controvérsia. Respondendo às críticas da CJTP, que defendeu que tal apoio deveria ser extensível a todos, ou, na ausência dessa abrangência, que não deveria ser concedido, o Presidente foi inequívoco: “A nossa prioridade é garantir que as crianças de Cascais tenham professores suficientes para que o ano letivo decorra da forma mais normal possível.”

O Presidente da autarquia enfatizou que "a responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais é para com os seus munícipes e, em particular, com as crianças do concelho.

" Reforçou ainda que "não podemos ficar dependentes das decisões dos outros 307 municípios ao longo do ano", justificando a medida de apoio ao alojamento como uma forma de garantir que as necessidades locais sejam atendidas de forma autónoma e eficaz. Além disso, sublinhou que "a bolsa de 10 assistentes operacionais será gerida de forma flexível, sendo destacada para as escolas que apresentem maiores carências." Esta abordagem visa assegurar que "Cascais continue a proporcionar as melhores condições possíveis no setor da educação, um dos pilares essenciais do desenvolvimento social."

Este reforço de recursos, tanto em termos de pessoal nas escolas como de apoio ao corpo docente, reflete o compromisso do Município em garantir a qualidade do sistema de ensino e o bem-estar das crianças e famílias de Cascais, contribuindo para a manutenção da estabilidade e eficiência no funcionamento das escolas.

Inovar Cascais: Otimização da Gestão e Transparência

Foi realizada uma breve apresentação do Projeto Inovar Cascais e da Contabilidade de Gestão, um programa em desenvolvimento na Câmara Municipal de Cascais que visa não só otimizar os custos dos processos, mas também integrá-los num sistema mais amplo, que inclui a transparência, conformidade e combate à corrupção.

Esta ferramenta será um suporte essencial para a gestão interna. Atualmente, o projeto enfrenta um desafio que está em processo de resolução: a georreferenciação das receitas e despesas, que representará o passo final para melhorar a gestão. Como referido pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, trata-se de um "salto qualitativo significativo", que proporcionará "condições únicas tanto para a gestão política como para a gestão técnica" da Câmara Municipal.

O Programa Inovar Cascais é uma iniciativa de inovação interna da autarquia, inserido na divisão de marketing e inovação, cujo objetivo é colaborar com os diversos departamentos da Câmara Municipal de Cascais para encontrar soluções mais adequadas às expectativas e necessidades dos cidadãos, garantindo uma maior qualidade no serviço público.

O programa valoriza o conhecimento existente nos diferentes serviços, organizando e disponibilizando informação ao público, reforçando, assim, a confiança dos cidadãos na administração local. Em 2024, no segundo ano do programa, um dos grandes desafios foi articular com o departamento de contabilidade, demonstrando que a inovação na contabilidade de gestão é uma missão possível.

A contabilidade pública divide-se em três sistemas: contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. Com a introdução do novo normativo, o foco esteve inicialmente na contabilidade orçamental e financeira. No entanto, o município decidiu, em 2024, concentrar-se na implementação da nova contabilidade de gestão. A contabilidade de gestão fornece suporte à tomada de decisão, oferece indicadores de eficiência, economia e eficácia, e é essencial na definição de preços, tarifas e taxas, garantindo que os valores cobrados não sejam inferiores aos custos diretos e indiretos.

O novo sistema de contabilidade de gestão adota o método ABC (Activity-Based Costing), que proporciona informação financeira não só por unidade orgânica, mas também por atividades e centros de custo. Esta abordagem permite eliminar desperdícios em atividades que não geram valor e possibilita comparações entre autarquias.

Por exemplo, na área da educação, será possível saber o custo por escola, por agrupamento ou por aluno; na Ação Social, o custo por beneficiário; na cultura, o custo por museu ou biblioteca; no urbanismo, o custo por licença ou parecer; no ambiente, o custo por tonelada de recolha ou tratamento de resíduos; e no transporte público, o custo por quilómetro ou por percurso.

Este projeto, desenvolvido com o apoio das equipas de inovação e marketing, envolveu desde o início o desafio de tornar a contabilidade de gestão mais apelativa e de mobilizar os dirigentes da câmara para trabalharem nesta área financeira. O objetivo é implementar este sistema de contabilidade de gestão em 2025, após um cronograma de trabalho que envolve todos os responsáveis da autarquia ao longo de seis meses.

Expansão do Programa de Habitação para Docentes em Cascais

A reunião encerrou com a apresentação do ponto de situação relativo ao programa de habitação destinado a docentes, tendo sido informado que a segunda fase de candidaturas foi concluída e que a terceira fase já se encontra aberta. O Presidente da autarquia sublinhou que esta nova fase, além de manter as modalidades das anteriores, alarga o âmbito aos professores do ensino superior que necessitam de se deslocar para Cascais, bem como aos docentes do ensino privado.

Este programa foi criado com o propósito de dar resposta às necessidades habitacionais dos docentes deslocados, proporcionando imóveis a preços mais acessíveis. O seu principal objetivo é aumentar a oferta de habitação a custos controlados, contribuindo para atenuar os desafios impostos pelos elevados preços do mercado imobiliário no concelho de Cascais.

O Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Docentes, que define as normas para a atribuição de imóveis municipais a professores, foi aprovado pela Câmara Municipal a 25 de junho de 2024, ratificado pela Assembleia Municipal a 11 de julho de 2024 e publicado em Diário da República a 22 de agosto de 2024.

A primeira fase de candidaturas, decorrida entre 2 e 13 de setembro de 2024, resultou na receção de 17 candidaturas. A segunda fase, realizada entre 23 de setembro e 4 de outubro de 2024, registou mais quatro candidaturas, todas submetidas através de um formulário eletrónico especialmente desenvolvido para o efeito. Estes números evidenciam o êxito do programa e a necessidade de expandir o seu alcance, assegurando que um número cada vez maior de docentes tenha acesso a habitação condigna e adequada às suas necessidades.

O programa visa garantir que os professores que se deslocam para Cascais, independentemente de serem do ensino público ou privado, possam exercer as suas funções sem a preocupação constante com os elevados custos de habitação. A criação de soluções habitacionais acessíveis para estes profissionais, essenciais ao desenvolvimento da comunidade local, é uma prioridade estratégica da autarquia.
A proposta será submetida à Assembleia Municipal, assegurando o acompanhamento contínuo e transparente de todo o processo.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Transparência e Conformidade, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Planeamento do Território, Gestão Urbanística, Juventude, Cultura, Educação, Desporto, Mobilidade, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.