CE2019 | " A UE tornou-se um líder mundial nas políticas fiscais", disse Pierre Moscovici

“Há um hiato cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, as desigualdades estão a aumentar no seio da União Europeia, o que constitui uma ameaça para os direitos fundamentais e uma das causas do crescimento dos movimentos populistas, como se viu nas recentes eleições europeias”, referiu Pierre Moscovici.   

O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, defendeu a necessidade de os governos adotarem uma política fiscal justa para que todos possam contribuir na medida das suas possibilidades para os gastos públicos e para que os governos possam apoiar os mais fracos.

Mas, para Moscovici, é também necessário controlar a qualidade do investimento público, porque os cidadãos estão muitas vezes descontentes com a qualidade dos serviços públicos e não consideram que os impostos que pagam com esforço individual esteja a ser bem aplicados, o que pode levar à evasão fiscal.  

Os paraísos fiscais foram outra das ameaças à justiça fiscal, identificada pelo Comissário Europeu. Muitos cidadãos estão descontentes com o facto de os mais ricos e poderosos, como as multinacionais nos seus países, recorrerem à evasão fiscal através da sua sediação em paraísos fiscais. Como consequência quem paga impostos tem que pagar ainda mais e os governos perdem recursos necessários para reduzir as desigualdades e garantir os direitos fundamentais.

Pierre Moscovici afirmou, contudo, que muita coisa foi feita, no seio da União Europeia, para promover a transparência financeira e combater a evasão fiscal. “ A inação já não é uma opção para os membros da União Europeia”, afirmou o Comissário, referindo-se às 14 medidas para combater a evasão fiscal, propostas pela UE e adotadas pelos ministros das finanças dos estados membros.

Entre essas medidas, Moscovici apontou o fim do segredo bancário, incluindo em países que não são membros da UE, como a Suíça. Assim como a troca de informações entre os países europeus: “ Hoje não há paraísos fiscais na Europa. Todos os países têm IRC e eliminaram a taxa 0%. Temos que lutar por um enquadramento fiscal justo para proteger os nossos 500 milhões de cidadãos”.  

A criação de uma “Black List” para os países que não cumprirem as regras de transparência e não cooperarem com os requisitos internacionais para combater a evasão fiscal, foi outra das medidas que está a funcionar, pois, “ ninguém quer fazer parte da black list e os países foram obrigados a adotar as regras comuns para não fazerem parte dela”.

Pierre Moscovici é perentório quanto à eficácia das medidas adotadas: “ A UE tornou-se um líder mundial das politicas fiscais na promoção da justiça global e na criação de regras para uma tributação comum”.  

A tributação sobre a economia digital foi também apontada como uma prioridade para o Comissário Europeu: “É preciso garantir que todos participam no esforço coletivo de tributação”, referiu.  

É necessário tributar “os gigantes digitais” onde criam lucros e valor, salientou Moscovici, lamentando o facto de quatro países terem votado contra a proposta, pelo que não foi aprovada, pois, exigia unanimidade.  

“Não podemos aceitar isto para sempre se quisermos mais justiça fiscal, temos que lutar para que em casos destes baste a aprovação por maioria qualificada. Só assim é possível reduzir as desigualdades ou promover a justiça climatérica, entre outras coisas”, assumiu o político francês.

O Comissário Europeu defendeu, igualmente, mais poder de controlo democrático, por parte do Parlamento Europeu, das instituições executivas e a aproximação destas aos cidadãos: “Defendo um orçamento e um ministro da zona euro com controlo democrático por parte do Parlamento Europeu”, afirmou.  

 Todavia, Moscovini lembrou: “ Não devemos estar obcecados pelas regras mas sim pela pessoas, pela justiça e pela redução das desigualdades e isso é que é a Europa. Temos que aproximar a Europa das pessoas”.  (PL)

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