Cascais na Cimeira Rio + 20 | Orçamento Participativo é case study em debate sobre cidadania

No encontro, a autarquia apresentou o Orçamento Participativo de Cascais (OP). Na sua primeira edição, em 2011, o envolvimento da população levou a que a Câmara Municipal aumentasse em 30% a verba destinada à concretização dos projetos (de €1,5 milhões para €2,1 milhões) bem como o número de propostas levadas à fase de execução (de seis para 12). Já no OP deste ano, foram apresentados 223 projetos durante a primeira fase de consulta - realização de sessões de participação pública nas freguesias do concelho para apresentação e votação de propostas por parte dos munícipes. Foram eleitos 48 projetos para a fase que está a decorrer atualmente, que implica a análise técnica dos projetos por parte da autarquia. Em setembro, as propostas vão a votação pública.

Para além da Cimeira Rio + 20, a Câmara Municipal de Cascais participou também no Congresso Mundial do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, associação internacional de cidades e vilas comprometidos com a sustentabilidade. O encontro decorreu entre 14 e 17 de junho, em Belo Horizonte (Brasil), e reuniu mais de 1200 membros, que representam cerca de 570 milhões de pessoas em 70 países. Cascais é membro do ICLEI desde de 2009. A sua participação no Congresso teve como objetivo partilhar experiências e aumentar os conhecimentos, performance e redes de contatos da autarquia, com vista a melhorar a estratégia municipal para a sustentabilidade, desenvolvida em Cascais nos últimos anos através de mais de 40 iniciativas e projetos.

O esforço da Câmara Municipal de Cascais no sentido de promover o envolvimento dos cidadãos, nomeadamente através de iniciativas da Agenda 21 Local - como o OP - foi recentemente distinguido pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP), que atribuiu uma menção honrosa à autarquia. Todos os anos o OIDP reconhece as melhores práticas internacionais de participação dos cidadãos nos processos de elaboração e implementação de políticas públicas a nível local. Para além da distinção, o OIDP nomeou o município de Cascais embaixador internacional da democracia participativa em 2013, cabendo-lhe a organização da XIII conferência internacional, a realizar-se no próximo ano no concelho.