Cascais mais Amiga das Crianças

“Cascais é, orgulhosamente, uma das primeiras Cidades Amigas das Crianças – ou, para ser fiel à idiossincrasia local, uma Vila Amiga das Crianças”, disse Carlos Carreiras.

E, no relatório anual do município de Cascais para a UNICEF Portugal sobre a implementação do Plano de Ação Local (PAL) para a construção da Cidade Amiga das Crianças conclui-se que, apesar do contexto da pandemia devido à COVID-19, o processo de desenvolvimento e implementação do PAL em 2020 abordou em particular vários direitos das crianças, designadamente o direito à participação, a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, o direito à saúde, o direito ao brincar, o direito à educação e objetivos da educação, entre outros. 

O relatório destaca ainda algumas das ações desenvolvidas no Plano de Ação Local que, pelas suas características, terão também contribuindo indiretamente para a implementação do direito à não-discriminação. 

Este relatório é sinal do compromisso de Cascais para com os Direitos das crianças.

Há uma violenta crise económica e social em perspetiva e, sendo as crianças e jovens dos grupos mais frágeis e desprotegidos, estão ainda mais expostas à pandemia da desigualdade e da pobreza que pende sobre todos como uma ameaça.

Isso exigirá de todos, e em particular às entidades públicas, um compromisso ainda mais forte na defesa dos direitos das crianças e jovens. Este relatório dá conta do percurso de Cascais nesta construção conjunta de trabalho concertado na aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança e, ainda que reflita muitas iniciativas e muito trabalho, ele não compra uma consciência tranquila. Pelo contrário, é um manifesto por tudo quanto ainda há a fazer. Hoje, como amanhã.

Recorde-se que Cascais apresentou a sua candidatura ao Programa Cidade Amiga das Crianças em 2017 e  recebeu, em 2019, o Selo de reconhecimento da UNICEF Portugal como “Cidade Amiga das Crianças” e está a implementar, por ciclos de 4 anos, um Plano de Ação Local cujo objetivo é o de contribuir para a realização dos direitos da criança, adotando políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro, através da implementação de políticas locais para a infância e adolescência (UNICEF, Guia 2019).

A realização dos direitos das crianças a nível local implica que cada criança, independentemente da sua origem étnica, religião ou crença, situação económica ou condição social, género ou idade tem direito:

l   a expressar a sua opinião sobre a cidade que deseja e a influenciar a tomada de decisões; 

l  a participar na vida comunitária e social; 

l  a usufruir de serviços de qualidade, tais como cuidados de saúde e educação; 

l  a ter acesso a água potável e saneamento básico; 

l  a ser protegido contra todas as formas de violência, como maus-tratos, abuso ou exploração; 

l  a passear nas ruas em segurança; 

l  a participar em eventos culturais e sociais; 

l  a usufruir de espaços verdes e de lazer; 

l  a viver num meio ambiente não poluído; 

l  a ter acesso a todos os serviços.

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