Cascais assina protocolos com IPSS no âmbito do RSI

Esta quinta-feira, 20 de abril, a Câmara Municipal de Cascais, assinou, nos Paços do Concelho, protocolos com oito Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho que, desta forma, se comprometem a prosseguir o acompanhamento e intervenção junto de famílias em situação de vulnerabilidade, implementando o Programa Rendimento Social de Inserção (RSI).

No âmbito da Ação Social, o RSI é uma medida que consiste numa prestação de natureza pecuniária, de carácter transitório e de montante variável e num programa de inserção, cujo objetivo é a satisfação das necessidades essenciais dos cidadãos e o favorecimento da sua inserção laboral, social e comunitária.

Pelo trabalho até agora desenvolvido pelas IPSS com as famílias em acompanhamento e pela vasta experiência dessas equipas na matéria, o município pretende prosseguir com esta metodologia por forma a garantir a continuidade da eficiente intervenção junto dos beneficiários.

“A nossa proximidade ao território e aos cidadãos é uma mais-valia, conhecemos melhor, sabemos quais as necessidades da população. E quem garante ainda mais essa proximidade são as IPSS que atuam no território concelhio”, refere Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Recorde-se que, Cascais assumiu, desde início deste mês de abril, a descentralização de competências no domínio da Ação Social, passando a ser responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social, assim como pela execução do Programa Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo o poder de, nesse âmbito, celebrar protocolos com IPSS.

O processo de transferência de competências veio atribuir aos órgãos municipais a competência para a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção, bem como os recursos necessários ao seu exercício, nomeadamente considerando os inerentes custos de funcionamento, valorizando a subsidiariedade, fundamental no exercício da Ação Social.

Assim, nesta quinta-feira, foram celebrados os protocolos entre o Município e as seguintes IPSS:

- Centro Comunitário da Paróquia da Parede

- Associação Jerónimo Usera

- Centro Paroquial do Estoril

- Associação de Beneficência Luso-Alemã

- Ser + Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida

- Clube Gaivotas da Torre

- Santa Casa da Misericórdia de Cascais

- Fundação Champagnat

Relembre-se que, nesta quarta-feira, 19 de abril, já tinha sido constituído o Núcleo Local de Inserção (NLI) do município de Cascais, responsável por acompanhar a execução e o desenvolvimento do Rendimento Social de Inserção. Integra o NLI um representante da Câmara Municipal, bem como um representante de cada uma das entidades públicas responsáveis, na respetiva área de atuação, pela Segurança Social, Emprego e Formação Profissional, Educação e Saúde.

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