Cascais assina Protocolo de Colaboração com a DGRSP

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, assinou hoje, 11/06, o Protocolo de Colaboração com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Um protocolo que vem no âmbito do apoio à integração dos reclusos e reclusas, tanto nos estabelecimentos prisionais como em locais assinalados pelas entidades competentes.

“O Município de Cascais tem um conjunto de instituições do Ministério da justiça, que têm dado apoio direto”, afirmou o Diretor-Geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, acrescentando que a assinatura deste protocolo vem “formalizar uma parceria, que, de alguma forma, sempre se estabeleceu, mas que julgo que agora irá dar frutos mas profundos”.

Na autarquia, a política de Saúde e Solidariedade Social assenta na Estratégia Intersectorial SL3S, focando-se numa abordagem integrada e participativa para implementar medidas que visam atender às necessidades reais dos munícipes, promovendo a capacitação e envolvimento dos atores sociais.

Na área da justiça, a descentralização de competências é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 101/2018, abrangendo a prevenção da violência, promoção da reinserção social e apoio às vítimas de crimes. A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desenvolve políticas de prevenção criminal, execução de penas e reinserção social, promovendo condições dignas nos estabelecimentos prisionais e capacitação dos reclusos.

Em Cascais, existem dois estabelecimentos prisionais, Linhó e Tires, onde os reclusos desenvolvem atividades como o cultivo de hortícolas, semeados pelas reclusas de Tires na Horta Brejo e doados a IPSS do município, e a confeção de pão, por parte dos reclusos do Linhó e que é vendido na Quinta do Pisão, recolhendo fundos para manter este projeto. Estas atividades pretendem desenvolver os talentos daqueles que, por determinadas circunstâncias, têm a sua liberdade retirada. 

Carlos Carreiras, reforçou a necessidade da intervenção junto destes cidadãos, dizendo que “lançámos um conjunto de programas que já existem e que já estão a funcionar, em que o objetivo é que os reclusos e reclusas continuem a ter níveis elevados de humanismo, porque sem estas referências humanas, muitos deles, dificilmente, voltarão a ser atores ativos para a sociedade”.

A vereadora com o Pelouro da Solidariedade Social, Saúde e Direitos no Território, Carla Semedo esteve presente, identificando esta ação como um grande incentivo para o presente e futuro dos reclusos. Estiveram ainda presentes o vereador Alexandre Faria, com o Pelouro do Desenvolvimento Estratégico nas Áreas do Conhecimento, Instalação e Investigação Universitária; o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, e com membros da APAV e a Associação Porta de Entrada.

CMC | IM | NH | LB