Cascais Aposta na Habitação Universitária e na Inovação Tecnológica

Nesta terça-feira, teve lugar a 24ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal, no Centro Cultural de Cascais, onde foram discutidos temas de grande relevância, como Educação, Inteligência Artificial, Empregabilidade, Atração de Investimento e Sistemas de Informação.

Regulamento de Acesso a Habitação Universitária em Cascais

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta do projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento de Estudantes, dando início ao período de consulta pública de 30 dias úteis para recolha de sugestões. Durante este período, o documento estará disponível no Boletim Municipal e no site institucional da Câmara, assegurando a sua ampla visibilidade e acessibilidade, em conformidade com o Código do Procedimento Administrativo.
Este regulamento visa responder à crescente escassez de alojamento para estudantes deslocados no concelho, uma problemática agravada pelos elevados custos do mercado de arrendamento, que dificultam o percurso académico de muitos jovens, especialmente os provenientes de famílias com menor capacidade económica.

Como parte da solução, o Mosteiro de Santa Maria do Mar foi reabilitado e transformado numa residência universitária com capacidade para 41 estudantes, oferecendo habitação acessível e regulada. O projeto estabelece as regras de acesso e funcionamento da residência, garantindo condições justas e equilibradas para os beneficiários.

A proposta atribui prioridade a estudantes bolseiros e participantes de programas de mobilidade internacional, como o Erasmus+. A seleção dos candidatos baseia-se na distância da residência habitual e no mérito escolar, assegurando um processo transparente e equitativo. O alojamento será formalizado por meio de um contrato válido por dez meses, com valores acessíveis entre 75€ e 150€, ajustados às condições económicas dos estudantes. Estão previstas sanções em casos de incumprimento, como uma taxa de 20% de juros de mora por atrasos nos pagamentos e a perda do direito ao alojamento caso o residente não se apresente na residência no prazo de cinco dias úteis após a data estipulada no contrato.

Durante a discussão do ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou a relevância do esforço financeiro realizado pelo Município e pela comunidade de Cascais para garantir condições de habitação acessíveis aos estudantes universitários. “Este investimento por parte dos munícipes de Cascais não pode permitir incumprimentos que comprometam os objetivos do projeto ou desvalorizem este esforço coletivo”, afirmou.

O Presidente da autarquia reforçou ainda a importância do período de consulta pública, considerando-o uma oportunidade para acolher preocupações e sugestões: “Todas as questões pertinentes poderão ser levantadas durante a discussão pública, e as alterações sugeridas serão avaliadas pelos técnicos da Câmara. Este é um processo participativo que visa assegurar que o regulamento seja justo e equilibrado para todos.”
Por fim, salientou que, após a consulta pública, o regulamento será novamente submetido à aprovação da Câmara Municipal, reiterando o compromisso com uma gestão transparente e inclusiva deste projeto.

Município Apoia Empreendedorismo

Foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro de 11.700€ à SEACOOP - Social Entrepreneurs Agency CRL, destinado ao projeto "+ Empreendedor - Serviços de Apoio ao Micro-Empreendedorismo". Esta iniciativa visa reforçar a empregabilidade no concelho, promovendo soluções inovadoras e sustentáveis, alinhadas com as dinâmicas socioeconómicas locais e direcionadas a públicos vulneráveis.

O projeto, com início previsto para outubro, inclui um conjunto de serviços dedicados ao desenvolvimento de microiniciativas empreendedoras, sob a filosofia “Faça (quase) tudo com as suas próprias mãos”. A SEACOOP, reconhecida pela sua vasta experiência na promoção da empregabilidade e do empreendedorismo, adota estratégias centradas nas pessoas e nas especificidades locais, oferecendo soluções sociais de elevado impacto.
Em resposta à questão colocada pelo Vereador do Partido Socialista, Luís Miguel Reis, o Vereador Frederico Nunes esclareceu que não é a primeira vez que a SEACOOP apresenta uma proposta deste género ao Município. Salientou que a associação tem sido uma parceira de longa data da Câmara Municipal de Cascais e da DNA Cascais, desempenhando um papel essencial na promoção do empreendedorismo, especialmente em bairros de habitação pública, onde a intervenção da DNA é mais limitada. Acrescentou que a SEACOOP complementa a atuação da DNA Cascais, estabelecendo ligações e garantindo o acompanhamento das iniciativas no âmbito do microempreendedorismo.

Este financiamento, contemplado nas Grandes Opções do Plano para 2024, será atribuído após validação do cumprimento das obrigações contratuais por parte da SEACOOP. O apoio enquadra-se nos normativos legais aplicáveis, nomeadamente a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, reafirmando o compromisso do Município na promoção da empregabilidade e do empreendedorismo no concelho.

GeoCascais Revoluciona Gestão Territorial

Durante a reunião de Câmara, Carlos Moreira, responsável pelo Departamento de Sistemas de Informação Geográfica, e Rui Teixeira, Chefe de Divisão da mesma área, apresentaram a nova versão do GeoCascais, uma plataforma georreferenciada pioneira que representa um marco na gestão territorial do município de Cascais. Esta atualização inclui funcionalidades avançadas, como visualização tridimensional (3D), dashboards temáticos personalizados para os diferentes departamentos, ferramentas de análise urbanística e ambiental, e tecnologia open-source, que aumenta a eficiência, acessibilidade e segurança dos dados.

A plataforma GeoCascais tem como objetivo central disponibilizar dados georreferenciados do município de forma estruturada e intuitiva, facilitando processos internos e externos, promovendo a transparência e estimulando uma interação mais dinâmica entre a administração municipal, os munícipes, investidores e técnicos. Desde o seu lançamento, em 2007, o GeoCascais evoluiu de uma ferramenta direcionada ao urbanismo para um sistema integrado que abrange áreas como ambiente, saúde, educação, cultura, segurança e mobilidade, com mais de 300 camadas de informação, incluindo dados sobre património cultural, arruamentos e numeração policial.

A nova versão, sustentada por tecnologia open-source, é uma decisão estratégica que reduz custos associados ao licenciamento, aumenta a flexibilidade e a interoperabilidade, e reforça a segurança da plataforma. Além disso, permite que outros municípios repliquem a solução, fomentando a colaboração e disseminação de boas práticas. Nos últimos 12 meses, a plataforma registou 39.000 utilizadores externos e 138.000 sessões, consolidando-se como uma ferramenta indispensável para cidadãos e técnicos.

Entre as inovações, destaca-se a visualização 3D, que permite explorar o território em três dimensões, realizar análises detalhadas do perfil do terreno, estudar projeções de luz e sombra e integrar modelos arquitetónicos para avaliações urbanísticas. Os dashboards temáticos oferecem uma análise personalizada e detalhada, adaptando-se às necessidades específicas de cada departamento, como é o caso do Urbanismo, que utiliza estas ferramentas para calcular índices urbanísticos e apoiar processos de licenciamento.

O módulo "Área" é outra funcionalidade relevante, permitindo a seleção e análise de zonas específicas do território. Esta ferramenta possibilita o cálculo de áreas e perímetros, a criação de mapas personalizados e a consulta detalhada de informações sobre usos de solo, condicionantes do PDM e planos de ordenamento. Adicionalmente, a funcionalidade de "Análise Comparativa" utiliza séries temporais de ortofotomapas para estudar a evolução do território, avaliando o impacto de projetos passados e permitindo um planeamento mais informado para intervenções futuras.

Internamente, o GeoCascais centraliza os dados municipais numa única base de dados, descentralizando a responsabilidade de atualização para os próprios departamentos responsáveis, o que aumenta a precisão e a eficiência dos processos. Externamente, a plataforma oferece acesso público a informações essenciais, como plantas de localização, extratos do PDM e dados para matrículas escolares, promovendo maior transparência e participação cívica.

Durante a apresentação, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, destacou o papel crucial dos quadros técnicos no desenvolvimento da plataforma, elogiando a sua capacidade de inovação e colaboração com entidades externas. O autarca sublinhou que o GeoCascais foi inicialmente concebido, em 2007, para introduzir maior transparência na gestão municipal, num momento em que a tecnologia disponível era limitada. Recordou que o projeto começou com o apoio do então vice-presidente Miguel Pinto Luz, hoje Ministro das Infraestruturas, e evoluiu para uma ferramenta reconhecida nacional e internacionalmente, capaz de inspirar outras autarquias.

O Presidente da autarquia destacou também que a tecnologia open-source permitiu criar um modelo sustentável, que não só reduziu custos, mas também gerou receitas, com a comercialização de componentes do GeoCascais a outros países, como o Canadá. Este modelo, que combina eficiência económica com inovação, reforça a capacidade do município de “fazer mais, melhor e com menos”.

Adicionalmente, mencionou a introdução de processos de inteligência artificial na plataforma, ampliando a capacidade de análise preditiva e combate à desinformação. O GeoCascais tem sido instrumental para refutar mitos e proteger tanto os quadros técnicos como os políticos da Câmara, ao proporcionar dados transparentes e verificáveis que reforçam a democracia e a confiança pública.
O impacto da plataforma estende-se também à segurança pública, ao integrar dados com as 450 câmaras de vigilância do município, oferecendo uma ferramenta poderosa para combater a criminalidade. Está ainda programado o lançamento de ações de formação destinadas a munícipes, técnicos e profissionais de arquitetura e engenharia, com o objetivo de maximizar o uso das funcionalidades do GeoCascais.

O Presidente concluiu sublinhando que o GeoCascais não é apenas uma plataforma tecnológica, mas uma ferramenta estratégica para promover a inovação, a transparência e a sustentabilidade no município. Com esta nova atualização, Cascais consolida-se como líder em governação digital, oferecendo uma solução que não só responde às necessidades atuais, mas também projeta o município para os desafios futuros, fortalecendo a qualidade de vida dos cidadãos e a atratividade do concelho para investidores e visitantes.

Plano e Orçamento, Controlo Financeiro e Projetos Estruturantes, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Coletividades, Juntas de Freguesia, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Planeamento do Território, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude, Cultura, Desporto, Relações Internacionais, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana, foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.