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Câmara de Cascais não suspendeu investimentos
Carlos Carreiras elogia ação do Governo na União Europeia
“Ainda não suspendemos qualquer investimento previsto no nosso orçamento”, anunciou Carlos Carreiras, no decorrer da reunião de hoje (19/05), da Câmara Municipal, a última realizada por videoconferência por já nos encontrarmos em fase de desconfinamento.
O presidente do município de Cascais salientou “que ainda não temos uma noção efetiva do efeito do combate à pandemia do COVID-19, nas contas da Câmara”, porém nos meses de março e abril a quebra de receitas e as despesas, ultrapassaram as previsões orçamentais em perto de 5 milhões de euros. “Esta análise está a ser realizada sendo necessário adotar medidas de acordo com as circunstâncias”, adiantou.
Nesse sentido o executivo municipal aprovou por maioria alterações ao orçamento para 2020, elaborado ainda antes do surto epidémico ter atingindo a saúde pública, a economia, local e nacional.
O presidente da Câmara aproveitou ainda para elogiar a ação do Governo na participação nas instituições europeias e que- embora indiretamente- resultaram na proposta em análise da Comissão Europeia de libertar 500 mil milhões de euros para recuperação das economias afetadas pelo combate ao novo Corona vírus “se essa proposta for aprovada o governo português irá certamente canalizar meios para o relançamento da economia” considerou Carlos Carreiras.
Nessa ótica a Câmara de Cascais analisou e aprovou, por maioria, a isenção por 5 anos, de IMI para estabelecimentos de ensino superior e face a dúvidas levantadas pelo vereador representante da CDU, Miguel Pinto Luz, vice-presidente esclareceu que a proposta respeita todos os imperativos legais, sublinhando ainda que foi com esta maioria que Cascais conseguiu fixar no concelho prestigiadas instituições do ensino público universitário.
Ainda a este propósito, Carlos Carreiras sublinhou que a fixação de ensino universitário no concelho é uma aposta resultante da atratividade que Cascais adquiriu nos últimos anos cujos resultados no plano social já se repercutem dando, como exemplo, a formação em gestão que a Nova SBE de Carcavelos ministra aos dirigentes das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) resultando daí um retorno social na otimização no serviço de apoio que estas instituições prestam às populações nomeadamente aos setores mais fragilizados.
Na continuidade dos investimentos previstos a Câmara ratificou os despachos no sentido da reformulação e ampliação da Unidade de Saúde de São Domingos de Rana, das beneficiações nas escolas secundárias e do 2 e 3º ciclo e na aquisição de serviços de telecomunicações.
No âmbito das medidas adotadas no combate à COVID-19, foi aprovada a extensão do prazo da suspensão do pagamento de parquímetros e do sistema de tarifário da rede MobiCascais, assim como o aumento de superfície das esplanadas.
Foi aprovado com o voto contra da CDU, o Programa “Máscaras Acessíveis”, no âmbito do qual se inclui a doação de máscaras de proteção individual às IPSS’s e a várias instituições do movimento associativo do concelho para depois as fornecerem aos munícipes a 25 cêntimos cada. Uma verba que assegura a sustentabilidade das ações sociais e os salários dos colaboradores e funcionários destas mais de 90 entidades. O programa inclui ainda a distribuição gratuita de máscara aos utentes dos transportes e a setores populacionais carenciados ou com mais de 65 anos. O vereador da CDU votou contra esta medida por ser “contra a comercialização das máscaras”.
