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Câmara de Cascais: contas certas, contas transparentes | Contas do primeiro semestre aprovadas segunda-feira
Foram aprovadas na segunda-feira as contas do primeiro semestre da Câmara Municipal de Cascais e Empresas Municipais, com destaque para o baixo endividamento bancário, aumento dos ativos e redução das dívidas a terceiros. A Camara Municipal de Cascais mantém uma situação económico-financeira estável e saudável.
Da análise dos documentos aprovados e auditados Cascais regista um baixo nível de endividamento, qualquer que seja o prazo considerado. O total de endividamento bancário em 2013 é de apenas €44M e, destes, €34,3 M são referentes a dívida de médio/longo prazo. E que divida é esta? Estes €34,3M dizem respeito a empréstimos contraídos em anos anteriores a 2010, votados sem oposição dos restantes partidos, que foram canalizados investimento reprodutivo ao serviço dos cascalenses, concretamente na aquisição da Loja do Cidadão/ Cascais Center, para desenvolvimento de rede viária, alargamento e recuperação do parque escolar, de requalificação dos espaços verdes e de investimento em equipamentos sociais e culturais.
Recorde-se que para uma autarquia com a dimensão de Cascais, a quinta maior do país em termos de população, o limite de endividamento permitido pela Lei das Finanças Locais é de €86,5M. Feitas as contas, Cascais encontra-se, a 30 de junho de 2013, à distancia de €52M do seu limite da divida imposta por lei.
Mas a Câmara Municipal de Cascais não se limitou a não contrair despesa. Ao mesmo tempo, cortou nas dívidas de anos anteriores. Assim, um endividamento líquido que totalizava €67,8M em dezembro de 2012 foi reduzido 45% no primeiro semestre de 2013 para um total de €37,2M, valor registado e certificados pelos ROC´s a 30/6/2013.
Esta é a prova de boa saúde das finanças municipais e de uma gestão rigorosa que, face à elevada independência financeira da Câmara, não precisou de contratar nenhum empréstimo de médio e longo prazo em 2011, 2012 ou 2013 para poder continuar a investir no concelho.
Mas porque “fazer mais, melhor e com menos” não é um slogan, é uma prática corrente e assimilada pelas estruturas politicas e técnicas, a gestão camarária prova que é possível aliar o rigor nas contas a uma política de crescimento centrada nas pessoas.
Prova disso mesmo é o aumento dos ativos da Câmara Municipal de Cascais em mais de €33M no primeiro semestre, reforçando o nosso património e capitais próprios em mais de €18M. Ao mesmo tempo, reduziu-se em 6,2% as dívidas de curto prazo a terceiros, contribuindo para uma maior fluidez na economia local.
A Câmara Municipal de Cascais apresenta um resultado líquido do exercício de €3M positivos no final do primeiro semestre.
Quanto ao universo das empresas municipais, todas apresentam também resultados positivos.
Destaque ainda para um parecer dos Revisores Oficiais de Contas que sinaliza o elevado grau de descentralização da Câmara Municipal de Cascais para as Juntas de Freguesia. Um facto sustentado no peso das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia que, no concelho de Cascais, é mais do dobro da média nacional.
No mesmo relatório, os especialistas sinalizam ainda a elevada capacidade de Cascais corresponder aos seus compromissos financeiros. Essa capacidade é materializada num rácio de solvabilidade de 290%, incomparavelmente superior à média nacional (172%).
Por último, note-se que todos estes resultados foram conseguidos em simultâneo com um alívio fiscal no concelho. A Câmara Municipal de Cascais reduziu a taxa de IMI, o IRS, a Derrama e anulou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, promovendo uma redução da contribuição dos munícipes e empresas de cascais em mais de €18M. Foi ainda possível de acordo com os dados do relatório do primeiro semestre, continuar a garantir e até reforçar nalgumas áreas os níveis de apoios sociais.
Com contas certas e uma gestão rigorosa, auditada e verificada por autoridades competentes e cidadãos, o concelho de Cascais está assim mais preparado para os desafios do futuro. Um futuro onde as pessoas estarão sempre primeiro.
Nota: Todos os documentos e relatórios encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de Cascais (Câmara – atividades – gestão financeira).
