Câmara aprova Orçamento para 2025-2029

Estabelecendo um plano estratégico para 2025-2029 que reflete uma visão integrada de desenvolvimento sustentável, inclusão social e inovação, a Câmara Municipal de Cascais, aprovou neste terça-feira, 26.11.2024, um orçamento de 426,5 milhões de euros, com um aumento de 19,2% em relação ao exercício anterior, reforça o compromisso do município com áreas prioritárias como Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade, Ambiente, Cultura, Segurança e Apoio Social. A sua execução estará ancorada numa gestão financeira rigorosa, com uma autonomia de 90,68%, sem necessidade de novos empréstimos desde 2021.

No que toca às receitas, Cascais continua a implementar uma política fiscal equilibrada. O IMI mantém-se nos 0,33%, uma das taxas mais baixas do país, com deduções por dependente que beneficiam diretamente as famílias e isenções para imóveis em reabilitação ou localizados em áreas de pressão urbanística. Para além disso, foram alargados os critérios de isenção para edifícios com melhorias em eficiência energética. O IRS, com uma participação municipal de 5%, contribui com 27,3 milhões de euros, enquanto o IMT, reflexo da dinâmica do mercado imobiliário local, prevê gerar 131,5 milhões de euros. Outras receitas, como o IUC e taxas municipais, são direcionadas para o reforço de infraestruturas e serviços públicos, garantindo a continuidade da qualidade de vida em Cascais.

Do lado das despesas, destacam-se os investimentos estruturantes em áreas-chave.

Na Habitação, 79,7 milhões de euros estão alocados à construção e reabilitação de 3.600 fogos no âmbito do PRR, abrangendo soluções de renda acessível para jovens, famílias de rendimentos intermédios e profissionais deslocados. Além disso, serão implementados programas de apoio à eficiência energética em habitações particulares e reforçados os incentivos para a aquisição de habitação própria por jovens casais.

Na Educação, 136 milhões de euros serão investidos na construção de novas escolas, na requalificação de infraestruturas existentes e na digitalização do ensino, assegurando acesso universal a equipamentos tecnológicos e formação contínua para professores.

Na Saúde, Cascais prossegue com a construção e modernização de Centros de Saúde em Cascais, Carcavelos e São Domingos de Rana, enquanto lança programas de telemedicina para populações vulneráveis e de promoção de saúde mental em escolas e centros comunitários. Paralelamente, o orçamento contempla o reforço de equipas multidisciplinares para apoiar crianças e idosos com necessidades especiais.

No domínio da Mobilidade, a expansão da rede de transportes públicos gratuitos continua a ser uma prioridade. Estão previstos investimentos significativos na criação de novas linhas de autocarros elétricos, no alargamento da rede de ciclovias e na construção de interfaces multimodais que facilitem o acesso ao transporte público. Além disso, Cascais aposta na instalação de estações de carregamento rápido para veículos elétricos em várias zonas do concelho, promovendo uma transição para formas de mobilidade mais sustentáveis.

O Ambiente mantém-se como uma área central. Para além de programas de reflorestação e expansão de espaços verdes urbanos, Cascais investirá em soluções de economia circular, como centrais de compostagem comunitária e a criação de mercados de produtos reutilizados e reciclados. A descarbonização das operações municipais é também uma prioridade, com a transição para fontes de energia renovável em edifícios públicos e a instalação de painéis solares em escolas e equipamentos desportivos.

A Cultura assume um papel de destaque, com a criação do novo Museu de Arte Contemporânea e a reabilitação de edifícios históricos, como o Palácio Palmela e a Casa Sommer. Cascais também aposta no desenvolvimento de um programa anual de festivais e eventos que visam atrair turismo cultural, dinamizar a economia local e promover a diversidade cultural. A implementação de bolsas de apoio a jovens artistas e a expansão da rede de bibliotecas municipais são outras medidas previstas.

Na área da Segurança, a Câmara reforçará a colaboração com as forças de segurança locais, assegurando novos equipamentos, viaturas e sistemas de videovigilância em zonas críticas. Também está prevista a criação de programas de formação em cibersegurança para empresas locais e instituições de ensino.

O Apoio Social será substancialmente ampliado, com a criação de um Fundo de Emergência Social para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, a expansão do programa "Cascais + Solidário", que oferece apoio alimentar e medicamentos a idosos, e o reforço de respostas sociais para pessoas em situação de sem-abrigo. Serão também implementados programas de integração para migrantes e refugiados, bem como iniciativas para combater a solidão na população idosa.

No desporto, Cascais aposta na modernização de equipamentos desportivos e no apoio a clubes e associações locais, promovendo a prática desportiva inclusiva e o desenvolvimento de programas para crianças e jovens em situação de risco. Será criado um programa municipal de incentivo à prática desportiva feminina, com vista a aumentar a representatividade das mulheres no desporto.

Em termos de inovação, Cascais continuará a investir em tecnologia para aproximar os cidadãos da gestão pública. O orçamento inclui a expansão da plataforma de "Smart Cities", integrando dados de mobilidade, ambiente e segurança para uma gestão urbana mais eficiente. Será também criada uma aplicação móvel para facilitar o acesso dos munícipes a serviços municipais, promovendo maior transparência e interação.

Este orçamento reflete a visão de Cascais como um concelho inovador, inclusivo e sustentável, colocando as pessoas no centro das políticas públicas e assegurando um futuro de qualidade para as próximas gerações. É uma demonstração clara de que a Câmara Municipal está comprometida em criar um modelo de governação local exemplar, que equilibra crescimento económico, responsabilidade ambiental e bem-estar social.