20.ª Reunião de Câmara - setembro 2024

Nesta terça-feira, decorreu a 20.ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais, onde foram debatidos temas fundamentais relacionados com Concurso Público e Coesão e Desenvolvimento Social. Entre os diversos projetos aprovados por unanimidade, destacaram-se intervenções significativas nas áreas da educação e da habitação social, com o objetivo de modernizar as infraestruturas e promover a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Essas deliberações sublinham o compromisso da autarquia em assegurar um desenvolvimento sustentável e inclusivo para o concelho de Cascais, através de investimentos estratégicos que visam o progresso social e económico.

Projetos de Requalificação e Modernização Aprovados para Educação e Habitação Social em Cascais

Foram aprovadas por unanimidade várias propostas estratégicas para o desenvolvimento das infraestruturas do concelho de Cascais, com especial enfoque em áreas chave como a educação e a habitação social, áreas que são cruciais para a qualidade de vida dos munícipes e para a coesão social do concelho.

Uma das propostas de maior relevância refere-se à Requalificação e Ampliação da Escola Secundária de S. João do Estoril, um projeto de grande envergadura com um valor total de 11.237.132,42 euros e um prazo de execução de 985 dias. Este projeto não se limita à expansão física da escola, mas também contempla uma profunda modernização das suas infraestruturas, adequando os espaços escolares às exigências pedagógicas contemporâneas. A ampliação da capacidade da escola e a atualização dos seus equipamentos visam garantir que a comunidade escolar disponha de um ambiente moderno, funcional e propício ao sucesso educativo. A Câmara Municipal de Cascais reforça, assim, o seu compromisso em investir na qualidade do ensino e no futuro dos jovens, proporcionando-lhes condições de excelência para o seu desenvolvimento académico.

No que diz respeito à habitação social, foi adjudicada a reabilitação de 10 edifícios de habitação social no Bairro Novo do Pinhal, na freguesia de Cascais e Estoril, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com um valor total de 3.178.347,07 euros, esta intervenção visa a modernização das infraestruturas destes edifícios, assegurando uma melhoria significativa nas condições de vida dos seus moradores. As obras de reabilitação irão incluir a renovação das áreas comuns e a implementação de soluções que promovam a eficiência energética, tornando os edifícios mais sustentáveis e economicamente viáveis para os residentes. A Câmara Municipal continua a dar prioridade à revitalização urbana e à habitação digna para todos os seus munícipes.

Outra importante proposta aprovada foi a reabilitação de 8 edifícios de habitação social no Bairro de Alcoitão, em Alcabideche, também no âmbito do PRR. Esta intervenção, com um investimento de 2.203.695,92 euros e um prazo de execução de 270 dias, visa a requalificação das infraestruturas habitacionais, melhorando as condições de conforto e segurança para os moradores. A Câmara Municipal mantém o seu foco na promoção da coesão social, garantindo que as áreas de habitação social sejam espaços dignos e integrados no tecido urbano, com soluções habitacionais de qualidade que proporcionem bem-estar aos residentes.

Estas deliberações representam um importante avanço no cumprimento das prioridades da autarquia em promover uma Cascais mais inclusiva e sustentável. O foco na modernização das infraestruturas escolares e habitacionais é um passo fundamental para assegurar o desenvolvimento equilibrado do município, criando melhores condições de vida para os seus cidadãos e preparando o concelho para os desafios do futuro.

Aprovação Unânime para Requalificação de Centros de Dia no Concelho de Cascais

Foi aprovada por unanimidade a proposta do Programa Municipal de Financiamento para a Qualificação de Respostas Sociais do Concelho de Cascais na área do Envelhecimento 2024 – Centros de Dia. Esta iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de vida dos idosos através do apoio financeiro a várias instituições do concelho que prestam serviços sociais a esta população. O programa abrange áreas como a qualificação das infraestruturas e a melhoria dos serviços de apoio, contribuindo para o bem-estar dos cidadãos seniores.

Entre as entidades beneficiárias encontram-se a Associação de Apoio Social Amigos da Paz de Bicesse, que recebeu um financiamento de 14.080,71 euros, e a Associação dos Idosos e Deficientes do Penedo, com 24.094,97 euros. A Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção (AISA) obteve um apoio de 19.452,12 euros, enquanto a Associação Idosos Santa Iria (AISI) recebeu 14.778,81 euros.
Outras instituições apoiadas incluem a Alzheimer Portugal – Casa do Alecrim, com 18.846,83 euros, os Centros Comunitários da Paróquia de Carcavelos e da Parede, que receberam 403,76 euros e 14.192,41 euros, respetivamente. O Centro Comunitário de Tires foi contemplado com 21.213,27 euros, e o Centro Paroquial do Estoril com 26.701,69 euros.

O apoio também incluiu o CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes, que obteve 8.690,20 euros, o Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana, com 14.935,39 euros, e o Centro Social Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril, que recebeu 13.880,69 euros. A Santa Casa da Misericórdia de Cascais foi apoiada com 14.390,61 euros.

Este programa de financiamento prevê ainda a aquisição de bens e produtos de apoio às atividades das instituições, bem como a realização de obras de requalificação, promovendo assim uma melhor qualidade de vida para os idosos do concelho. As entidades beneficiárias serão monitorizadas para garantir a correta execução das suas responsabilidades e a adequada utilização dos fundos.

Habitação para Docentes: 1.ª Fase Finalizada em Cascais

A reunião do Executivo Municipal terminou com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, a destacar o progresso do Programa de Habitação para Docentes, sublinhando a conclusão da 1.ª fase de candidaturas. O Presidente da autarquia referiu que "este programa foi criado para suprir as necessidades habitacionais dos professores deslocados", garantindo-lhes acesso a habitações a preços mais acessíveis.
O Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Docentes, que estabelece os critérios de acesso aos imóveis municipais destinados a este fim, foi aprovado a 25 de junho pela Câmara Municipal, e posteriormente pela Assembleia Municipal a 11 de julho, com publicação oficial no Diário da República a 22 de agosto.

O Presidente informou que, durante a 1.ª fase de candidaturas, que decorreu entre 2 e 13 de setembro, foram recebidas 17 candidaturas, das quais 14 foram aprovadas e 3 excluídas, por não cumprirem os critérios estipulados no regulamento. Adicionalmente, esclareceu que a 2.ª fase de candidaturas encontra-se em fase de conclusão, prevendo-se a sua finalização até 4 de outubro, sendo posteriormente apresentada à Assembleia Municipal para conhecimento e acompanhamento do processo.

Gestão Patrimonial, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Ambiente, Cultura, Educação, Desporto, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.