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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais

Local

Cascais

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), são instituições oficiais, não judiciárias que visam promover os direitos da criança e do/a jovem até aos 18 anos de idade e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar o seu desenvolvimento.

A CPCJ Cascais foi criada em 1992.

Está vocacionada para responder a pedidos de intervenção/sinalização de entidades, instituições ou pessoas singulares, sempre que esteja em causa a segurança, bem estar, educação, saúde e formação da criança ou do/a jovem.

Esta Comissão é constituída por representantes das entidades locais, públicas e privadas e intervém nas situações de crianças e jovens em perigo, quer numa perspectiva de prevenção (Comissão Alargada), quer, principalmente, de forma a resolver a situação problema, instaurando processo de promoção e protecção e aplicando medidas de protecção.

À Câmara Municipal de Cascais/Divisão de Desenvolvimento de Recursos Sociais compete assegurar a representação técnica, o apoio administrativo e logístico. Presentemente assegura também a Presidência da CPCJC, desde de Outubro de 2008.

As sinalizações com vista à instauração de processo de promoção e proteção podem ser feitas por qualquer pessoa, devendo fornecer o máximo de elementos necessários à compreensão da situação de perigo.

Conheça aqui a Comissão.